As lacunas constitucionais e o Direito como integridade: análise de um caso concreto

Bruno Amaro Lacerda; Juliana Martins de Sá Müller

doi:10.5433/2178-8189.2016v20n1p102

As lacunas constitucionais e o Direito como integridade: análise de um caso concreto

Autores/as

Bruno Amaro Lacerda Universidade Federal de Juiz de Fora
Juliana Martins de Sá Müller Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p102

Palabras clave:

Lacunas, Integridade, Ativismo judicial

Resumen

Este artigo discute a possibilidade de reconhecimento de lacunas constitucionais a partir de uma visão do Direito como integridade. A proposta é pensar a relação entre lacunas e integridade a partir de uma controvérsia jurídica bastante conhecida, a referente à viabilidade constitucional das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, reconhecidas pelo STF na ação direta de inconstitucionalidade nº 4277. O intuito é mostrar que as decisões proferidas, incluindo a do STF e as de outros Tribunais que o precederam no exame da questão, foram erroneamente justificadas com o recurso à ideia de preenchimento de uma lacuna, escapando assim aos limites de uma argumentação judicialmente adequada.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Bruno Amaro Lacerda, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto III da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Juliana Martins de Sá Müller, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2016-04-28

Cómo citar

Lacerda, B. A., & Müller, J. M. de S. (2016). As lacunas constitucionais e o Direito como integridade: análise de um caso concreto. Scientia Iuris, 20(1), 102–118. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p102

Descargar cita

Número

Vol. 20 Núm. 1 (2016)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2022 Scientia Iuris

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

La revista se reserva el derecho de efectuar, en los originales, cambios de orden normativo, ortográfico y gramatical, con miras a mantener el estándar culto de la lengua y la credibilidad del vehículo. Respetará, sin embargo, el estilo de escribir de los autores. Los cambios, correcciones o sugerencias de orden conceptual serán encaminadas a los autores, cuando sea necesario. En estos casos, los artículos, después de adecuados, deberán someterse a una nueva apreciación. Las pruebas finales no serán enviadas a los autores. Los trabajos publicados pasan a ser propiedad de la revista, quedando su reimpresión total o parcial sujeta a la autorización expresa de la revista. En todas las citas posteriores, deberá consignarse la fuente original de publicación, en el caso de Discursos Fotográficos. Las opiniones emitidas por los autores de los artículos son de su exclusiva responsabilidad.