Varas Agrárias – Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça

Roberto de Paula; Bianco Zalmora Garcia

doi:10.5433/2178-8189.2012v16n1p67

Varas Agrárias – Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça

Autores/as

Roberto de Paula Roberto de Paula - Faculdade de Direito de Alta Floresta - FADAF
Bianco Zalmora Garcia Professor Bianco Zalmora Garcia - Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p67

Palabras clave:

Direito Agrário, Justiça Agrária, Conflitos, Movimentos Sociais.

Resumen

Considera o processo histórico e a legislação agráriaque consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e asresistências populares emergentes dos conflitos pela posse daterra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador ruralcom a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve ofundamento jurídico de tal justiça especializada como decorrente de princípios inseridos na Constituição Federal. Concebe aquestão agrária, o acesso à terra e a legitimidade da reivindicação dos Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui que somente com uma Justiça Agrária é que se efetivará o princípio constitucional da função social da propriedade, corrigindo distorções que acirramânimos, provocam conflitos e obstruem a Reforma Agrária.

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Biografía del autor/a

Roberto de Paula, Roberto de Paula - Faculdade de Direito de Alta Floresta - FADAF

Mestre pelo Programa de Mestrado da Universidade Estadual de Londrina – UEL.Mestrado em Direito Negocial,Área de Pesquisa: Direito Processual Civil. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta,Mato Grosso.

Bianco Zalmora Garcia, Professor Bianco Zalmora Garcia - Universidade Estadual de Londrina

Doutor em Filosofia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

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Publicado

2012-10-25

Cómo citar

de Paula, R., & Garcia, B. Z. (2012). Varas Agrárias – Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça. Scientia Iuris, 16(1), 67–82. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2012v16n1p67

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Número

Vol. 16 Núm. 1 (2012)

Sección

Artigos

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