Violation of objective good faith and its implication in civil liability: a new off-balance sheet damage?

Authors

Keywords:

negotiation principles; objective good faith; liability; new damage.

Abstract

It is suggested the possibility of recognizing a new non-pecuniary damage arising from the violation of the objective good faith, through contemporary negotiation principles and their implications in civil liability. To do so, it is necessary to research the harm caused by this damage in the material and immaterial sphere, as well as the different interpretations adopted by the legal interpreter on non-pecuniary damages. Based on this, it is possible to arrive at a subdivision of this damage into "new damages", as long as there is a deserving interest of protection. This idea is justified by the contemporary concept of negotiation autonomy, which observes the abandonment of the structural approach in favor of a functional examination. Anchored in the hypothetical-deductive method, it allows investigating this open clause as a legal principle, classifying it as a new damage to be compensated.

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Author Biographies

Daniel Marinho Corrêa, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Professor universitário, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediador judicial. Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Extensão em "Justice", curso de estudo oferecido pela HarvardX, iniciativa on-line da Harvard University. Bacharel em Direito pela UEL, pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Autor de obras jurídicas e colaborador em projetos de pesquisa da UEL.

 

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2001), especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina (2002) e mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2004). Finalizou em 2010 o Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Foi professora da Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Atualmente é docente concursada na Universidade Estadual de Londrina e integrante do Programa de Mestrado em Direito Negocial da UEL. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, bioética e biodireito.

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR

Doutora em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Mestrado em Direito Negocial (2002) e Graduação em Direito (1989) pela Universidade Estadual de Londrina . Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do Curso de Graduação e Pós Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Professora Colaboradora-Convidada do Curso de Pós Graduação em Direito Civil Contemporâneo do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas. 

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Published

2024-07-31

How to Cite

Marinho Corrêa, D., Resquetti Tarifa Espolador, R. de C., & Corrêa Zuin Mattos do Amaral, A. C. (2024). Violation of objective good faith and its implication in civil liability: a new off-balance sheet damage?. Scientia Iuris, 28(2), 11–22. Retrieved from https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/48039

Issue

Vol. 28 No. 2 (2024): Scientia Iuris

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Artigos

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Copyright (c) 2024 Daniel Marinho Corrêa, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

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