Elements of german real estate law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p10-29

Keywords:

German real estate law. Transfer of ownership. Buyer in good faith. Principle of abstraction. Real estate registry.

Abstract

This article provides a panoramic study of German real estate law. This is a research that uses descriptive and deductive methodology, based primarily on bibliographic, case law and legislative research. It presents the fundamental principles that govern the matter, highlighting the principles of registration, separation and abstraction, the latter a peculiarity of German law. It analyzes the modes of acquisition and loss of real estate, with an emphasis on the functioning and particularities of the German real estate registry. The text also investigates the treatment given by the German system to the bona fide purchaser and the charges on real estate. Finally, the panoramic study of the matter seeks to encourage the reader to better understand the socioeconomic role of real estate law and to look for solutions in German law to problems existing in Brazil.

Author Biography

Leonardo Estevam de Assis Zanini, Centro Universitário Central Paulista- UNICEP - SP

Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP. Estágio pós-doutoral em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha). Estágio pós-doutoral em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha). Doutorando em Direito Civil pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Juiz Federal na Seção Judiciária de São Paulo. Professor Universitário (graduação e pós-graduação). Pesquisador do Centro de Estudos em Democracia Ambiental da UFSCar. Foi bolsista da Max-Planck-Gesellschaft e da CAPES. Foi Delegado de Polícia Federal, Procurador do Banco Central do Brasil, Defensor Público Federal, Diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Diretor Acadêmico da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo.

Published

2023-11-28

How to Cite

Estevam de Assis Zanini, L. (2023). Elements of german real estate law. Scientia Iuris, 27(3), 10–29. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p10-29