The power of transnational corporations in globalized economy: real threat to freedom in republican’s doctrine
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n3p44Keywords:
Transnational corporations. Economic globalization. LibertyAbstract
The paper aims to establish a diagnosis that shows the
influence of transnational corporations in the current scenario of
economic globalization, to elucidate that the absence of regulation
of the performance of these entities can create a real threat to the
freedom of States and their citizens. The choice of theme is justified
by the relevance of the reflexes of the transnational corporations
performance in world economic (dis)order, which reveals the
need for international law to establish guidelines for the decisionmaking of this new global actor and, consequently, uniformity of
treatment in the international scene. The research is based on the
doctrinal revision, whose bibliographic clipping focuses on the
political theory of the discourse on freedom, with emphasis on the
theoretical reference of neo-Roman republicanism, as well on the
area of Public International Law. The results of the present study
demonstrate that, despite the fact that transnational corporations
represent a real threat to the freedom of the states, there has been
progress in the regulation of international commercial practices,
especially through the action of International Organizations,
through the Guidelines for the Multinational Enterprises of the
OECD, the UN Global Compact and the Code of Conduct on
Multinational Enterprises of ECOSOC.
Downloads
References
BANTEKAS, Ilias. Corporate social responsibility in international law. Boston University
International Law Journal, Boston, v. 22, p. 309-347, 2004. Disponível em: http://www.
bu.edu/law/journals-archive/international/volume22n2/documents/309-348.pdf. Acesso em: 30
out. 2019.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Empresa transnacional e direito. São Paulo: Revista dos Tribunais,
BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade. In: BERLIN, Isaiah. Estudos sobre a
humanidade: uma antologia de ensaios. Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia
das Letras, 2002. p. 224.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Trabalho em situação análoga à
escravidão. Disponível em: http://trabalho.gov.br/trabalhoescravonao/. Acesso em: 30 out. 2019.
PETTIT, P. Liberalismo. In: CANTO-SPERBER, M. (org.). Dicionário de ética e filosofia moral.
São Leopoldo: Unisinos, 2003. p. 56.
CATALAN, Marcos Jorge; BUSSATTA, Eduardo Luiz. A lex mercatoria. Revista Jurídica
Consulex, Ano VII, n. 166, 2003.
CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Lista suja do trabalho escravo. Disponível
em: http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-secretaria-geral/462-acoes-e-programas/
programas-de-a-a-z/forum-de-assuntos-fundiarios/13496-lista-suja-do-trabalho-escravo. Acesso
em: 05 nov. 2019.
CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos, 1819.
Tradução de Loura Silveira. Paris: Collection Pluriel, 1980. Título original: De la Liberté cliez
les Modernes.
CRETELLA NETO, José. Empresa transnacional e direito internacional: exame do tema à
luz da globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2006a.
CRETELLA NETO, José. Globalização: Empresas Transnacionais e Investimentos. In:
GUERRA, Sidney (org.). Globalização: desafios e implicações para o direito internacional contemporâneo. Ijuí: Ijuí, 2006b. p. 89-137.
DAL RI JÚNIOR, Arno; OLIVEIRA, Odete Maria de (org.). Direito internacional econômico
em expansão: desafios e dilemas. Ijuí: Ed. Unijuí, 2003.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002.
INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL. Transnacionais estão relacionadas a empresas
flagradas empregando trabalho escravo. 2017. Disponível em: http://www.observatoriosocial.
org.br/?q=noticia/transnacionais-estao-relacionadas-empresas-flagradas-empregando-trabalhoescravo. Acesso em: 30 out. 2019.
MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Globalização e direito: o impacto de ordem mundial global
sobre o direito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
MORAN, Theodore H. The United Nations and transnational corporations: a review and a
perspective. 2008. Disponível em: http://unctad.org/en/docs/diaeiia200910a4_en.pdf. Acesso em:
nov. 2019.
PACTO GLOBAL. O que é? Disponível em: http://pactoglobal.org.br/o-que-e/. Acesso em: 5
nov. 2019.
PETTERSSON, Edvard. Nestlé e Cargill podem ser processadas por trabalho escravo.
EXAME, São Paulo, 9 jan. 2017. Disponível em: http://exame.abril.com.br/negocios/nestle-ecargill-podem-ser-processadas-por-trabalho-escravo/. Acesso em: 31 out. 2019.
PETTIT, Philip. Republicanismo: una teoria sobre la libertad y el gobierno. Tradução para o
espanhol: Toni Demènech. Barcelona: Paidós, 1999.
RAMOS, César Augusto. A concepção republicana de liberdade como não-dominação. Crítica
Revista de Filosofia, Londrina, v. 12, n. 36, p. 301-336, out. 2007.
RAMOS, César Augusto. O liberalismo político e seus críticos. Crítica Revista de Filosofia,
Londrina, v. 10, n. 32, p. 229-264, out. 2005.
RAWLS, John. Justiça e democracia. Tradução de Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes,
RUGGIE, John Gerard. Just business: Multinational Corporatins and Human Rights. New York:
W. W. Norton & Company, 2013.
SALDANHA, Eduardo. Globalização: fenômeno ou paradigma? In: GUERRA, Sidney (org.).
Globalização: desafios e implicações para o direito internacional contemporâneo. Ijuí: Ijuí,
, p. 207-236.
SATURNINO, Letícia. Apple, Samsung e Sony acusadas de apoiar trabalho escravo infantil na
África. UOL, 14 maio 2016. Disponível em: http://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2016/01/19/apple-samsung-e-sony-acusadas-de-apoiar-trabalho-escravo-infantil-na-africa/. Acesso em: 5
nov. 2019.
SENRA, Ricardo. Fiscalização flagra trabalho escravo e infantil em marca de roupas de luxo em
SP. BBC BRASIL, São Paulo, 20 jun. 2016. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/
brasil-36574637. Acesso em: 5 nov. 2019.
SKINNER, Quentin. A liberdade antes do liberalismo. Tradução de Raul Fiker. São Paulo:
Editora UNESP, 1999.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. As Nações Unidas e a Nova Ordem Econômica
Internacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, p. 213/232, jan./mar. 1984.
Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/186371/000406294.
pdf?sequence=4. Acesso em: 2 nov. 2019.
UNCTAD – UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT.
Glossary: Structure of TNCs. 2018. Disponível em: http://unctad.org/en/Pages/DIAE/
Investment%20and%20Enterprise/Structure-of-TNCs.aspx. Acesso em: 1 nov. 2019.
UNITED NATIONS. United Nations Global Compact. 2019. Disponível em: https://www.
unglobalcompact.org/what-is-gc/participants. Acesso em: 5 nov. 2019.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
VARELLA, Marcelo Dias. Internacionalização do direito: direito internacional, globalização e
complexidade. Brasília: UniCEUB, 2013.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Scientia Iuris
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The journal reserves the right to modify, in the original text of the submitted article, normative, spelling and grammatical mistakes in order to maintain the cultured standard of language and the credibility of the journal. The journal will respect the authors' writing style. Changes, corrections or suggestions of conceptual order will be sent to the authors, when necessary. In such cases, the articles will be re-examined. The final exams will not be sent to the authors. The published works become the property of the journal, in other words, its total or partial reprinting is subject to the express authorization of the journal. In all subsequent citations, the original source of publication shall be cited and in the case of Photographic Speeches, shall be approved by the original author. The opinions expressed by the authors of the journal’s articles are of their sole responsibility.