A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: em prol da proteção da intimidade dos usuários

Silvio Romero Beltrão; Renata Oliveira Almeida Menezes

doi:10.5433/2178-8189.2018v22n2p272

A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: em prol da proteção da intimidade dos usuários

Autores

Silvio Romero Beltrão UFPE
Renata Oliveira Almeida Menezes PPGD- UFPE

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p272

Palavras-chave:

Publicidade processual. Intimidade. Planos de saúde.

Resumo

Os ideais democráticos presentes na Constituição de 1988 devem ser incorporados nas normas e na prática processual, especialmente não se justifica sacrificar a dignidade para o cumprimento literal das normas de direito processual. Como há casos em que a publicidade processual pode comprometer os direitos da personalidade, especialmente a intimidade, e como os riscos de transgressão a esses direitos são maiores quando se trata de lides envolvendo planos de saúde, o artigo tem como objetivo verificar se é necessário se estabelecer a publicidade restrita dos atos processuais nos casos de plano de saúde. Para esse propósito, se utiliza o método de estudo qualitativo, por meio de observação, colheita e análise de dados bibliográficos e documentais sobre o princípio da publicidade processual e os contratos de plano de saúde; e faz uso do método indutivo-dedutivo para confrontar a garantia processual em enfoque com o direito à intimidade.

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Biografia do Autor

Silvio Romero Beltrão, UFPE

Mestre e Doutor pela UFPE, Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-FDUL. Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, professor da Faculdade Marista Recife, professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco. É Juiz de Direito, Titular da 18a. Vara Cível - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Foi Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral e é Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Renata Oliveira Almeida Menezes, PPGD- UFPE

Doutoranda e mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutora em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, especialista em Direito pela
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, bacharela em Direito pela Universidade Estadual da
Paraíba.

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Publicado

2018-07-31

Como Citar

Beltrão, S. R., & Oliveira Almeida Menezes, R. (2018). A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: em prol da proteção da intimidade dos usuários. Scientia Iuris, 22(2), 272–304. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p272

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Edição

v. 22 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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