O direito brasileiro: a prevenção de passivo ambiental e seus efeitos no MERCOSUL

Authors

  • Paulo Roberto Pereira de Souza Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.1997v1n0p117

Keywords:

Environment, Environmental law, Mercosur, Rights diffuse, Environmental damage, Protected areas, Property law, Environmental impact study, Waterway, Pipeline, Forests.

Abstract

The environment themes are acquiring more and more importance in the MERCOSUL. The work presents an analyzes of the possible environmental damage that may happen from the actions projected for the MERCOSUL in the coming years. It also suggests an environmental law unification and shows a worry with the need of the building of a law discussed with the society and able to regulate the development in a way that will not harm the planet and give the opportunity to a adequate protection of the environment.

Author Biography

Paulo Roberto Pereira de Souza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Professor de Direito Ambiental e Direito Processual Civil na Universidade Estadual de Maringá, onde foi Reitor de 1982 a 1986

Published

2002-12-15

How to Cite

Souza, P. R. P. de. (2002). O direito brasileiro: a prevenção de passivo ambiental e seus efeitos no MERCOSUL. Scientia Iuris, 1, 117–152. https://doi.org/10.5433/2178-8189.1997v1n0p117

Issue

Section

Artigos