Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p41-55Palavras-chave:
ESG; sustentabilidade socioambiental; informação enganosa; negligência; responsabilidade civil.Resumo
Este artigo analisa a responsabilidade das empresas por ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da responsabilidade civil, através da metodologia teórico-analítica. Os resultados obtidos foram de que a prática de ESG washing é ilícita e causa danos a consumidores e investidores que somente fazem negócios com determinada organização induzidos a erro pela maquiagem ESG. Conclui-se que as empresas que praticam ESG washing devem ser responsabilizadas civilmente a indenizar os danos materiais e morais, individuais e coletivos, causados aos consumidores e os danos materiais causados aos investidores.
Métricas
Referências
AMEL-ZADEH, Amir; SERAFEIM, George. Why and How Investors Use ESG Information: Evidence from a Global Survey. Financial Analysts Journal. v. 74 n. 3, p. 87-103, 2018. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2925310. Acesso em 31 mar. 2022. DOI: https://doi.org/10.2469/faj.v74.n3.2
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISSO 14021: Rótulos e Declarações Ambientais- Autodeclarações ambientais (rotulagem do tipo II). Rio de Janeiro. p. 33. 2017.
BAKER, C. D. Tort (Concise College Texts). Oxford University Press, 1981. Disponível em: https://www.oup.com.au/__data/assets/pdf_file/0021/140880/BARKER_9780195572391_SC.pdf. Acesso em 05 de abril de 2022.
BECKER-OLSEN, K.; POTUCEK, S. 2013. Greenwashing. In: Idowu S.O., Capaldi N., Zu L., Gupta A.D. (eds) Encyclopedia of Corporate Social Responsibility. Berlin: Springer. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-642-28036-8_104. Acesso em 28 mar.2022. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-642-28036-8_104
BRASIL. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/relatorio/sintese. Acesso em 12 de abril de 2023.
BRASIL. Lei n. 8078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 10 mar.2022.
BRASIL. Lei n. 6385 de 7 de setembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm. Acesso em: 10 mar.2022.
CALHAU, Lélio Braga; FABEL, Luciana Machado Teixeira; RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves. As Implicações dos Pilares ESG no Mercado de Capitais: O Greenwashing e os Índices de Sustentabilidade. IN: BRAVO, Álvaro Sánchez; FRANÇA, Lucyléa Gonçalves; SION, Alexandre Oheb. Ensaios sobre ESG. Rio de Janeiro: Synergia, 2022, p. 447 – 456.
HACKETT, David; DEMAS, Reagan; SANDRES, Douglas; WICHA, Jessica; FOWLER, Aleesha. Growing ESG Risks: The Rise of Litigation. Envtl. L. Rep., v. 50, p. 10849, 2020. Disponível em: https://www.bakermckenzie.com/-/media/files/insight/publications/2020/10/growing_esg_risks_the_rise_of_litigation.pdf. Acesso em 02 de abril de 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR-IDEC. Mentira Verde. A prática de Greenwashing nos produtos de higiene, limpeza e utilidades domésticas no mercado brasileiro e suas relações com os consumidores. São Paulo, 2019. Disponível em: https://idec.org.br/greenwashing/pesquisa. Acesso em: 28 mar. 2022.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Rio-92: mundo desperta para o meio ambiente. Desafios do Desenvolvimento, Ano 7. Edição 56, 10 de dezembro de 2009. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2303:catid=28&Itemid#:~:text=O%20principal%20documento%20ratificado%20pelo,compromisso%20com%20a%20responsabilidade%20ambiental. Acesso em 12 de abril de 2023.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global.html#:~:text=A%20Agenda%2021%20pode%20ser,justi%C3%A7a%20social%20e%20efici%C3%AAncia%20econ%C3%B4mica. Acesso em 12 de abril de 2023.
MARCHESIN, André; PEREIRA, Luciana Vianna. Greewashing e Ativismo ESG: Dois lados de uma mesma moeda. IN: BRAVO, Álvaro Sánchez; FRANÇA, Lucyléa Gonçalves;SION, Alexandre Oheb.. Ensaios sobre ESG. Rio de Janeiro: Synergia, 2022, p. 50-61.
OXFORD Learner's Dictionaries. Greenwash. Disponível em: https://www.oxfordlearnersdictionaries.com/us/definition/english/greenwash?q=greenwashing. Acesso em: 31 mar. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Agenda 2030. ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 10 mar. 2023.
ORGANIZAÇAO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. ONU, 10 de junho 2010. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/66851-os-objetivos-de-desenvolvimento-do-mil%C3%AAnio. Acesso em: 15 mar. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Índice de Desenvolvimento Humano. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/idh. Acesso em: 07 abr. 2023.
PORTAL O DIA. Estudo indica que 47,7% dos produtos analisados têm falso apelo socioambiental. Teresina, 19 jul. 2019. Disponível em: https://portalodia.com/noticias/brasil/estudo-indica-que-47,7-dos-produtos-analisados-tem-falso-apelo-socioambiental-367468.html. Acesso em: 31 mar. 2022.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE - PNUMA. PNUMA, Quem somos, 2022. Disponível em: https://www.unep.org/50-years/pt-br/sobre-o-pnuma50#:~:text=A%20Confer%C3%AAncia%20de%20Estocolmo%20de,o%20Meio%20Ambiente%20(PNUMA). Acesso em 12 de abril de 2023.
SOUZA, Silvio. O futuro é ESG: investimentos em empresas sustentáveis ganharam destaque em 2021. Disponível em https://fdr.com.br/2021/12/31/o-futuro-e-esg-investimentos-em-empresas-sustentaveis-ganharam-destaque-em-2021/. Acesso em 30 de mar. 2022
SOUZA, Luciana C. Estrutura lógica de organização da pesquisa científica: texto básico
para auxiliar pesquisadores. Belo Horizonte: EdUEMG, 2020.
THE ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Celebrating 40 years of the OECD Environment Policy Committee, 2011. Disponível em: https://www.oecd.org/env/48943696.pdf. Acesso em 12 de abril de 2023.
THE SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Nestlé USA, Inc. v. John Doe et al. No. 19-416, 2020. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/DocketPDF/19/19-416/158409/20201021150400149_40231%20pdf%20Layfield.pdf. Acesso em 05 de abril de 2023.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. Modelos de referência de gestão corporativa de riscos. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/planejamento-governanca-e-gestao/gestao-de-riscos/politica-de-gestao-de-riscos/modelos-de-referencia.htm#:~:text=A%20nova%20vers%C3%A3o%2C%20COSO%20ERM,quanto%20na%20melhoria%20da%20performance. Acesso em 12 de abril de 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Luciana Cristina de Souza, Roberta Carvalho Carlini, Élcio Nacur Rezende
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.
e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
