Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p41-55Palavras-chave:
ESG; sustentabilidade socioambiental; informação enganosa; negligência; responsabilidade civil.Resumo
Este artigo analisa a responsabilidade das empresas por ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da responsabilidade civil, através da metodologia teórico-analítica. Os resultados obtidos foram de que a prática de ESG washing é ilícita e causa danos a consumidores e investidores que somente fazem negócios com determinada organização induzidos a erro pela maquiagem ESG. Conclui-se que as empresas que praticam ESG washing devem ser responsabilizadas civilmente a indenizar os danos materiais e morais, individuais e coletivos, causados aos consumidores e os danos materiais causados aos investidores.
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