Elaboración de la ley de acceso a la información en el congreso nacional brasileño: sistematizando su procedimiento legislativo
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n4p1Palabras clave:
Acceso a la información, Derecho a la información, Ley de acceso a la información, Políticas de informaciónResumen
Introducción: Desde la Declaración Universal de los Derechos Humanos de 1948, el acceso a la información se ha configurado claramente como un derecho fundamental. En Brasil, las primeras iniciativas legislativas o normativas sobre el tema están marcadas por la restricción de acceso, pero esta perspectiva cambiaría, especialmente después de la Constitución de 1988. Por lo tanto, se observa que la construcción de un sistema legal de acceso a la información en el El país sufre varios cambios, por lo que es objeto de estudio en varias áreas del conocimiento.Objetivo: sistematizar, presentar y analizar el proceso legislativo que culminó con la aprobación de la Ley de Acceso a la Información (Ley N ° 12.527/2011).
Metodología: La investigación se basa en una breve revisión de la literatura a partir de la cual se definió un corpus documental, que comprende documentos resultantes del proceso legislativo en el Congreso Nacional. Resultados: El derecho de acceso a la información en Brasil pasó por varios momentos hasta que se consagró en una ley federal específica, la Ley de Acceso a la Información (LAI). Desde los primeros proyectos de ley aprobados por el Congreso Nacional en 2003, LAI solo se hizo realidad después de un extenso proceso legislativo, que se basó en antagonismos ideológicos e intentos de imponer el máximo secreto en los documentos estatales.
Conclusiones: El procesamiento del LAI siguió los procedimientos establecidos en el sistema legal brasileño, aunque hay demorado ocho años para su aprobación. De las discusiones en torno a su texto, lo que se extrae de los análisis es que, a pesar de algunas posiciones opuestas defendidas por un grupo minoritario de parlamentarios, especialmente en el Senado, el texto aprobado se alineó con los principales textos internacionales sobre los aspectos de transparencia, democracia y libertad de información.
Citas
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2020-12-26
Cómo citar
Campos, F. de F., & Rodrigues, G. M. (2020). Elaboración de la ley de acceso a la información en el congreso nacional brasileño: sistematizando su procedimiento legislativo. Informação & Informação, 25(4), 1–30. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n4p1
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