Impacts of the constitutional amendments on the processes of the voluntary retirement of professors at federal universities: information management.
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n4p622Keywords:
Voluntary retirement of professors, Federal public university, Amendments to the 1988 Federal Constitution, Information ManagementAbstract
Introduction: Voluntary retirement is an early retirement granted to civil servants who have completed the minimum requirements established in the Federal Constitution.Objective: This paper analyzes the relationship between voluntary retirement granted at the Federal universities and the changes established in the amendments to the 1988 Federal Constitution, since the moment it was presented to the National Congress, until its promulgation.
Methodology: It is a descriptive and explanatory research, looking for a relationship between two phenomena: the voluntary retirement of professors and the Amendments to the 1988 Federal Constitution dealing with that issue. Data collection was performed through documentary research, as well as in the database of the Integrated System for Management of Human Resources (SIAPE).
Results: The research points out a direct relationship between the voluntary retirement requests and changes in retirement rules that took place from the very beginning of the amendments.
Conclusions: There was a 223% increase in the number of requests for voluntary retirements in relation to those that had taken place before the introduction of Amendments to the Federal Constitution of 1988.
References
BEAL, A. Gestão estratégica da informação: como transformar a informação e a tecnologia da informação em fatores de crescimento e de alto desempenho nas organizações. São Paulo: Atlas, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Decreto n° 99.328, de 19 de junho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99328.htmAcesso em: 03 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº. 8.212 de 24 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n°. 03 de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc03.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Lei n°. 8.745, de 09 de dezembro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8745cons.htm Acesso em: 04 jun. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional n°. 20 de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n°. 41 de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n°. 47 de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc47.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa n° 04/2006. Disponível em: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2563 Acesso em: 01 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-/Decreto/D7485.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 88 de 7 de maio de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc88.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Lei Complementar n° 152, de 03 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp152.htm Acesso em: 5 maio 2020.
BRASIL. PEC n° 287 de 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?IdProposicao=2119881 Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Manual de Procedimentos: Aposentadoria. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Gestão de Pessoas. Brasília: MP, 2017. p. 103.
BRASIL. Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9739.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm Acesso em: 12 jan. 2020.
CHOO, C. W. Information management for the intelligent organization: the art of scanning the environment. 2. ed. Medford, New Jersey: ASIS Monograph Series, 1998.
DAVENPORT, T. H. PRUSAK, L. Ecologia da Informação: porque só a informação não basta para o sucesso na era da informação. São Paulo: Futura, 1998. p.316.
FAGNANI, E. Previdência social: reformar ou destruir? In: JINKINGS, I.; DORIA, K.; CLETO, M. Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 85-92.
FAZIO, L. A capitalização e o regime geral de previdência social: elementos de análise. 2019. Disponível em: https://apabanese.org.br/wpcontent/uploads/2019/02/FAZIO-Previdencia-capitalizada.pdf. Acesso em: 13 maio 2020.
FERRARO, S. A. As Emendas Constitucionais n°20/1998 e 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2006. Disponível em : https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7676. Acesso em: 1 dez. 2019.
FLEMING-MAY, R. A. “Use” in the 647onceptual of Library and Information Science: A concept analysis and typology. 2008. Dissertation (degree of Doctor of Philosophy - Department of Communication & Information Sciences) – Graduate School of The University of Alabama. Tuscaloosa, Alabama, 2008.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE). Diferenças entre RPPS, RGPS e RPC. 2019. Disponível em: https://www.funpresp.com.br/portal/paginas/2013/02/16 Acesso em: 28 ago. 2019.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p.197.
JOHNSON, J. D. An impressionistic mapping of information behavior with special attention to contexts, rationality, and ignorance. Information Processing and Management, [s.l.], v. 45, p. 593–604, 2009.
LE COADIC, Y. F. A ciência da informação. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos Livros, 2004.
LOURENÇO, E. A. S.; LACAZ, F. A. C.; GOULART, P. M. Crise do capital e o desmonte da previdência social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 467-486, set./dez. 2017.
MCGEE, J.; PRUSAK, L. Gerenciamento estratégico da informação: aumente a competitividade e a eficiência da sua empresa utilizando a informação como uma ferramenta estratégica. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
NEIVA, R. M. B. M. Gestão da informação aplicada aos processos de aposentadoria dos professores da UFRPE: uma análise frente às emendas constitucionais à Constituição de 1988. 2020. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco, 2020.
PORTO, V.; CAETANO, M. A previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável? In: CONGRESSO CONSADA DE GESTÃO PÚBLICA, 8., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília, DF: CONSADA, 2015.
VERGARA, S. C. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Decreto n° 99.328, de 19 de junho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99328.htmAcesso em: 03 jun. 2019.
BRASIL. Lei nº. 8.212 de 24 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n°. 03 de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc03.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Lei n°. 8.745, de 09 de dezembro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8745cons.htm Acesso em: 04 jun. 2019.
BRASIL. Emenda Constitucional n°. 20 de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n°. 41 de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n°. 47 de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc47.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa n° 04/2006. Disponível em: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/2563 Acesso em: 01 jun. 2019.
BRASIL. Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-/Decreto/D7485.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 88 de 7 de maio de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc88.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Lei Complementar n° 152, de 03 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp152.htm Acesso em: 5 maio 2020.
BRASIL. PEC n° 287 de 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?IdProposicao=2119881 Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Manual de Procedimentos: Aposentadoria. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Secretaria de Gestão de Pessoas. Brasília: MP, 2017. p. 103.
BRASIL. Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9739.htm Acesso em: 13 maio 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm Acesso em: 12 jan. 2020.
CHOO, C. W. Information management for the intelligent organization: the art of scanning the environment. 2. ed. Medford, New Jersey: ASIS Monograph Series, 1998.
DAVENPORT, T. H. PRUSAK, L. Ecologia da Informação: porque só a informação não basta para o sucesso na era da informação. São Paulo: Futura, 1998. p.316.
FAGNANI, E. Previdência social: reformar ou destruir? In: JINKINGS, I.; DORIA, K.; CLETO, M. Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 85-92.
FAZIO, L. A capitalização e o regime geral de previdência social: elementos de análise. 2019. Disponível em: https://apabanese.org.br/wpcontent/uploads/2019/02/FAZIO-Previdencia-capitalizada.pdf. Acesso em: 13 maio 2020.
FERRARO, S. A. As Emendas Constitucionais n°20/1998 e 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2006. Disponível em : https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7676. Acesso em: 1 dez. 2019.
FLEMING-MAY, R. A. “Use” in the 647onceptual of Library and Information Science: A concept analysis and typology. 2008. Dissertation (degree of Doctor of Philosophy - Department of Communication & Information Sciences) – Graduate School of The University of Alabama. Tuscaloosa, Alabama, 2008.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE). Diferenças entre RPPS, RGPS e RPC. 2019. Disponível em: https://www.funpresp.com.br/portal/paginas/2013/02/16 Acesso em: 28 ago. 2019.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p.197.
JOHNSON, J. D. An impressionistic mapping of information behavior with special attention to contexts, rationality, and ignorance. Information Processing and Management, [s.l.], v. 45, p. 593–604, 2009.
LE COADIC, Y. F. A ciência da informação. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos Livros, 2004.
LOURENÇO, E. A. S.; LACAZ, F. A. C.; GOULART, P. M. Crise do capital e o desmonte da previdência social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 467-486, set./dez. 2017.
MCGEE, J.; PRUSAK, L. Gerenciamento estratégico da informação: aumente a competitividade e a eficiência da sua empresa utilizando a informação como uma ferramenta estratégica. Rio de Janeiro: Campus, 1994.
NEIVA, R. M. B. M. Gestão da informação aplicada aos processos de aposentadoria dos professores da UFRPE: uma análise frente às emendas constitucionais à Constituição de 1988. 2020. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco, 2020.
PORTO, V.; CAETANO, M. A previdência dos servidores públicos federais: um regime sustentável? In: CONGRESSO CONSADA DE GESTÃO PÚBLICA, 8., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília, DF: CONSADA, 2015.
VERGARA, S. C. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Downloads
Published
2020-12-26
How to Cite
Neiva, R. M. B. M., Presser, N. H., Santos, R. N. M. dos, & Andrade, F. J. (2020). Impacts of the constitutional amendments on the processes of the voluntary retirement of professors at federal universities: information management. Informação & Informação, 25(4), 622–649. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n4p622
Issue
Section
Artigos
License
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
O conteúdo dos textos e a citação e uso de imagens submetidas são de inteira responsabilidade dos autores.
Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Informação & Informação.
