Government audit in the federal executive power: proposition of requirements for a working papers management model
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2020v25n1p302Keywords:
Information Science, Archiveology, Government Auditing, Internal Control, Records Management, Working PapersAbstract
Introduction: The records management and the importance of its implementation in the organization of working papers in Government Audits processes was the subject of this study. Audits are erformed through a variety of documents, whether they are on any medium, at any time in the life cycle, and even at any "age". Objective: In this context, this paper presents a research carried out in the Postgraduate Program in Information Science whose objective was to propose archival requirements for a working papers management model of government audits. The model aims to provide the public agencies with theoretical support from Archivology for a better performance in front of the audits, thus contributing, to an improvement of public management. The research was justified by the relevance of the theme and by the fact that in the archival literature there are still few papers that discuss the records management in government audit processes, which impacts on governance and compliance, even though the documents are the main inputs and evidentiary allowances used in these processes. Methodology: For its development, were performed: literature review, document analysis, interviews and application of questionnaires to audited and audit institutions. The study was conducted at the Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications and the Comptroller General of the Union (CGU). Results: As a result, the research proposed six requirements for a working paper management model aimed at organizing information from audited and audit institutions, thus contributing to an improvement in public management. Conclusions: The elaboration of audit evidence by the audited body added to the documents prepared by the auditor without the proper management of documents, consequently result in disorganized working papers.References
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15489-1: Informação e documentação. Gestão de documentos de arquivo – Parte 1: Conceitos e princípios. Rio de Janeiro, 2018.
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise tipológica e análise diplomática de documento de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial do Estado, 2002. (Como fazer, 8).
BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 302p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 5 out. 1988 – seção I.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portal do Software Público Brasileiro. Sobre o SEI. Publicado em 27 de out. de 2015. Disponível em: https://softwarepublico.gov.br/social/sei/sobre-o-sei. Acesso em: 05 Abril 2017.
BRASIL. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 fev. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10180.htm. Acesso em: 02 Abril 2017.
Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 set. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3591.htm. Acesso em: 02 Abril 2017.
BRASIL. Ministério da Transparência e Coordenadoria Geral da União. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. Brasília, DF. 2017.
BRASIL. Presidência da República. Cadastro Nacional de Arquivos Federais. Brasília, DF. 1990.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 jan. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm. Acesso em: 02 Abril 2017.
DIAS, Cláudia. Segurança e auditoria da tecnologia da informação. Rio de Janeiro: Axcel Books, 2000. 218p. ISBN: 85-7323-131-9.
DURANTI, Luciana. The concept of appraisal and archival theory. The american archivist. Chicago: The Society of American Archivists, v. 57, n. 2, 1994, p. 328-344.
GIL, Antonio de Loureiro. Auditoria governamental interna e de Gestão: qualidade da auditoria. 2. ed. São Paulo: Altas, 1996.
GLOCK, José Osvaldo. Guia para a Implementação do Sistema de Controle Interno nos Municípios. Curitiba: Juruá, 2008.
INDOLFO, Ana Celeste. Dimensões político-arquivísticas da avaliação de documentos na Administração Pública Federal (2004-2012). 312 f.: il. color. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013.
JARDIM, José Maria. O conceito e a prática da gestão de documentos. Acervo. Rio de Janeiro, v.2, n. 2, jul./dez. 1987.
JARDIM, José Maria. O conceito e a prática da gestão de documentos. Acervo. Rio de Janeiro, v.2, n. 2, jul./dez. 1987.
LOPEZ, A. P. A. As razões e os sentidos. Finalidades de produção documental e interpretação de conteúdos na organização arquivística de documentos imagéticos. 2000. Tese (Doutorado em História Social) - USP. São Paulo: 2000. Disponível em: http://eprints.rclis.org/12862/. Acesso em: 05 mar. 2013.
PETER, Maria da Gloria Arrais; MACHADO, Marcus Vinicius Veras. Manual de auditoria governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
REZENDE, Vanessa Murta. Acervo fotográfico do Museu de Astronomia e Ciências Afins: mapeamento documental preliminar. 2014. 91p. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade de Brasília, 2014.
RHOADS, James Berton. La función de la gestión de documentos y archivos em los sistemas nacionales de información: um estudio del RAMP. Ed. Revisada. Paris: UNESCO, 1989. 48 p.).
SOUSA, Renato Tarciso Barbosa de. Os princípios arquivísticos e o conceito de classificação. In: RODRIGUES, Georgete Medleg; LOPES, Ilza Leite (orgs.). Organização e representação do conhecimento na perspectiva da Ciência da Informação. Brasília: CID/Thesaurus, 2003.
TCU. Tribunal de Contas da União. Glossário de Termos do Controle Externo. Brasília: TCU, Secretaria-Geral de Controle Externo, 2012. 22p.: il. color.
TCU. Tribunal de Contas da União. Manual de Auditoria Operacional. 3. ed. Brasília: TCU, 2010. 76p.: il. color. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/manual-de-auditoria-operacionalFF8080816364D7980163D01267A73FBD.htm. Acesso em: 18 abr. 2017.
TCU. Tribunal de Contas da União. Normas de auditoria do TCU. 2016. Disponível em: http://portal.tcu.gov.br/comunidades/fiscalizacao-econtrole/normas-de-auditoria-do-tcu/. Acesso em: 10 mai. 2018.
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