Mitigação de riscos de fraude em plataformas de compras públicas

um framework baseado em blockchain e smart contracts para o pregão eletrônico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1981-8920.2026v31n3p26

Palavras-chave:

Pregão eletrônico., Governança eletrônica., Gestão de riscos., Administração pública.

Resumo

Objetivo: apresentar um artefato prescritivo — sob a forma de diretrizes de boas práticas — para mitigar os riscos de fraude no macroprocesso do pregão eletrônico, fundamentado no uso integrado das tecnologias blockchain e smart contracts.
Metodologia: pesquisa exploratória, bibliográfica, documental, qualitativa e aplicada, utilizando os procedimentos metodológicos da Design Science (DS) e o método Design Science Research (DSR) para desenvolver o artefato. Utilizou-se a Revisão Sistemática da Literatura (RSL) para benchmarking técnico de 13 artefatos globais, estruturação em Business Process Model and Notation (BPMN) para mapear o fluxo procedimental da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA) nº 14.133/2021 e os métodos dedutivo e abdutivo para formular as diretrizes.
Resultados: identificaram-se oito pontos críticos de controle e seus respectivos riscos operacionais (variáveis de contexto) ao longo das subfases do pregão mapeado em BPMN. O resultado central materializa-se no Framework Prescritivo de Diretrizes de Boas Práticas, composto por oito diretrizes que utilizam imutabilidade e automação (variáveis de design) para reduzir as ameaças.
Conclusões: a mitigação de riscos de fraude ocorre ao neutralizar a oportunidade no Triângulo da Fraude, convertendo vulnerabilidades em controles resistentes a manipulações. A imutabilidade e a automação em pontos críticos permitem transitar do controle reativo para um sistema proativo em tempo real, resguardando os dados de ponta a ponta. O estudo oferece um referencial estratégico à governança das contratações, alinhado à LLCA e à ABNT NBR 17265:2026, estabelecendo a base técnica e conceitual para a validação do framework via Painel Delphi em etapas subsequentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alexsandro Souza Burite, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB

Doutorando em Difusão do Conhecimento pelo Programa de Pós-Graduação Multi-institucional (PPGDC). Facilitador na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e servidor na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Cruz das Almas, Brasil.

André Luis Rocha Souza, Instituto Federal da Bahia - IFPA

Doutor em Engenharia Industrial pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pró-Reitor de Administração e Planejamento. Docente no Instituto Federal da Bahia (IFBA). Salvador, Brasil.

Eduardo Oliveira Teles, Instituto Federal da Bahia - IFBA

Doutor em Engenharia Industrial pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Docente no Instituto Federal da Bahia (IFBA). Camaçari, Brasil.

Eduardo Manuel de Freitas Jorge, Universidade do Estado da Bahia - UNEB

Doutor em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Docente na Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Salvador, Brasil.

Roberto Luiz Souza Monteiro, Universidade SENAI CIMATEC - SENAI/CIMATEC

Doutor em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Docente na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e no Centro Universitário SENAI CIMATEC. Salvador, Brasil.

Referências

AHMADISHEYKHSARMAST, S.; SENJI, S. G.; SONMEZ, R. Decentralized tendering of construction projects using blockchain-based smart contracts and storage systems. Automation in Construction, Amsterdam, v. 151, n. 1, p. 104879, Apr. 2023. DOI: 10.1016/j.autcon.2023.104900. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0926580523001607. Acesso em: 18 mar. 2026.

ALECRIM, J. S. C. Análise crítica da sistemática de compras governamental pela perspectiva de novas tecnologias de contratos inteligentes. 2019. Dissertação (Mestrado em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2655. Acesso em: 18 mar. 2026.

AMORIM, T. M.; VASCONCELOS, A. M. Guia para realização de uma revisão sistemática da literatura na área stem utilizando a ferramenta parsifal. In: ENEGEP – ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, 43., 2023, Fortaleza. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABEPRO, 2023. DOI: 10.14488/ENEGEP2023_TN_WPG_408_2011_46064. Disponível em: https://www.abepro.org.br/biblioteca/TN_WPG_408_2011_46064.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 17265: governança pública – requisitos gerais. Rio de Janeiro: ABNT, 2026.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 31000:2018: gestão de riscos – diretrizes. 2. ed. Rio de Janeiro, 2018.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BENÍTEZ-MARTÍNEZ, J. C.; ROMERO-FRÍAS, E.; HURTADO-TORRES, N. E. Neural blockchain technology for a new anticorruption token: towards a novel governance model. Journal of Information Technology & Politics, [s. l.], v. 19, n. 4, p. 437-452, Jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.1080/19331681.2022.2027317. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/357884448_Neural_blockchain_technology_for_a_new_anticorruption_token_towards_a_novel_governance_model. Acesso em: 13 nov. 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei n. 2.987, de 2023. Altera a lei n. 12.527 [...] para garantir a imutabilidade, auditabilidade e segurança das informações. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2368363. Acesso em: 10 nov. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. e-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 2. versão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/EARQV205MAI2022.pdf. Acesso em: 19 ago. 2026.

BRASIL. Decreto n. 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a estratégia de governo digital para o período de 2020 a 2023, na administração pública federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2020b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10332.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 3 set. 2025.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 3 out. 2025.

BRASIL. Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital. Brasília, DF: Presidência da República, 2021b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 20 nov. 2025.

BRASIL. Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de licitações e contratos administrativos. Brasília, DF: Presidência da República, 2021a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm. Acesso em: 3 set. 2025.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Controladoria-Geral da União. Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do poder executivo federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 2016, n. 89, p. 14, 11 maio 2016. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/Gestao-de-Riscos/biblioteca/Normativos/instrucao-normativa-conjunta-no-1-de-10-de-maio-de-2016-imprensa-nacional.pdf/@@download/file. Acesso em: 15 dez. 2025.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de gestão de riscos. Brasília, DF: TCU; Segecex, 2018. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/referencial-basico-de-gestao-de-riscos. Acesso em: 15 out. 2024.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Sumário executivo: levantamento da tecnologia blockchain. Brasília, DF: TCU, 2020a. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/sumarios-executivos/levantamento-da-tecnologia-blockchain. Acesso em: 16 jan. 2024.

CASALLAS, J. A. T.; LOVELLE, J. M. C.; MOLANO, J. I. R. Smart contracts with blockchain in the public sector. International Journal of Interactive Multimedia and Artificial Intelligence, Logroño, v. 6, n. 3, p. 73-82, Sept. 2020. DOI: https://doi.org/10.9781/ijimai.2020.07.005. Disponível em: https://www.ijimai.org/index.php/ijimai/article/view/737. Acesso em: 18 jan. 2026.

CASALLAS, J. A.T. Meta modelo de contratos inteligentes usando cadenas de bloques aplicado al sector público. 2021. Tese (Doutorado em Informática) – Universidad de Oviedo, Oviedo, 2021. Disponível em: http://hdl.handle.net/10651/65599. Acesso em: 18 jan. 2026.

CEPIK, M.; CANABARRO, D. R.; POSSAMAI, A. J. Do novo gerencialismo público à governança da era digital. In: LOUREIRO, G. (org.). Governança de TI: transformando a administração pública no Brasil. Porto Alegre: UFRGS; CEGOV, 2014. p. 11-36. Disponível em: https://www.academia.edu/2051852/Do_Novo_Gerencialismo_P%C3%BAblico_%C3%A0_Governan%C3%A7a_da_Era_Digital. Acesso em: 10 fev. 2024.

CHEN, B.; LI, X.; XIANG, T.; WANG, P. SBRAC: blockchain-based sealed-bid auction with bidding price privacy and public verifiability. Journal of Information Security and Applications, Amsterdam, v. 65, p. 103082, Mar. 2022. DOI: 10.1016/j.jisa.2021.103082. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S2214212621002635. Acesso em: 12 dez. 2025.

COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION. Gerenciamento de riscos corporativos: integrado com estratégia e performance. Traduzido por PwC e IIA Brasil. Brasília, DF: CGU, 2017. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/74040. Acesso em: 22 maio 2025.

CRESSEY, D. Other people’s money: a study in the social psychology of embezzlement. Glencoe: The Free Press, 1953.

DOURADO, R. C. S. Ecossistema da corrupção no Brasil: à sombra da gestão pública nas fraudes licitatórias. 2021. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34638. Acesso em: 18 set. 2025.

DOURADO, R. C. S. Manual de pequenas fraudes: a dimensão política dos processos licitatórios. 2015. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015. Disponível em: https://www.oasisbr.ibict.br/vufind/Record/BRCRIS_fa9109451274a9650a8ba00262bf1276. Acesso em: 18 set. 2025.

DRESCH, A.; LACERDA, D. P.; ANTUNES JÚNIOR, J. A. V. Design science research: método de pesquisa para o avanço da ciência e da tecnologia. Porto Alegre: Bookman, 2015.

DUNLEAVY, P.; MARGETTS, H.; BASTOW, S.; TINKLER, J. New public management is dead - long live digital-era governance. Journal of Public Administration Research and Theory, Oxford, v. 16, n. 3, p. 467-494, Sept. 2006. DOI: https://doi.org/10.1093/jopart/mui057. Disponível em: https://academic.oup.com/jpart/article-abstract/16/3/467/934257?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 5 fev. 2026.

FENILI, R. Governança em aquisições públicas: teoria e prática à luz da realidade sociológica. Rio de Janeiro: Impetus, 2018.

FLORIANI, L. B. R. Smart contracts nos contratos empresariais: um estudo sobre possibilidade e viabilidade econômica de sua utilização. Belo Horizonte: Dialética, 2021.

GIAMBERARDINO, G. G.; GADDA, T. M. C.; NAGALLI, A. Uso da tecnologia blockchain nas contratações públicas sustentáveis de obras rodoviárias. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 58, n. 4, p. e-91295, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220230073. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/91295/85831. Acesso em: 19 nov. 2025.

HARDWICK, F. S.; AKRAM, R. N.; MARKANTONAKIS, K. Fair and transparent blockchain based tendering framework - a step towards open governance. In: IEEE TRUSTCOM – INTERNATIONAL CONFERENCE ON TRUST, SECURITY AND PRIVACY IN COMPUTING AND COMMUNICATIONS, 17., 2018, New York. Proceedings [...]. New York: IEEE, 2018. p. 1342-1347. DOI: https://doi.org/10.1109/TrustCom/BigDataSE.2018.00185. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/document/8456054. Acesso em: 13 fev. 2026.

INSTITUTO RUI BARBOSA. Normas de auditoria governamental (NAGs): aplicáveis ao controle externo brasileiro. Tocantins: IRB, 2011. Disponível em: https://irbcontas.org.br/biblioteca/normas-de-auditoria-governamental-nags/. Acesso em: 8 dez. 2024.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION; INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION. ISO/IEC 27000: Information technology — security techniques — information security management systems — overview and vocabulary. 5th ed. Geneva: ISO/IEC, 2018. Disponível em: https://standards.iso.org/ittf/PubliclyAvailableStandards/c073906_ISO_IEC_27000_2018_E.zip. Acesso em: 19 ago. 2026.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: lei n. 14.133/2021. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.

KITCHENHAM, B. Guidelines for performing systematic literature reviews in software engineering. Keele: Keele University, 2007. Disponível em: https://legacyfileshare.elsevier.com/promis_misc/525444systematicreviewsguide.pdf. Acesso em: 18 jun. 2024.

KOBUS, R. C. Blockchain como mecanismo de adaptação eficiente da administração pública na sociedade tecnológica. 2023. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2023. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/handle/1884/84873. Acesso em: 10 ago. 2025.

LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2003.

LEITÃO, A. S.; FERREIRA, H. R. As novas tecnologias a serviço da nova administração: a blockchain, os smart contracts e a nova lei de licitações e contratos (lei n. 14.133/2021). Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 30, n. 11, p. 288-306, maio/ago. 2021. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7493/5807. Acesso em: 12 set. 2024.

MIRCEA, M.; STOICA, M.; GHILIC-MICU, B. Analysis of the impact of blockchain and internet of things (BIoT) on public procurement. IEEE Access, New York, v. 10, p. 64234-64250, Jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.1109/ACCESS.2022.3182656. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/document/9795015. Acesso em: 28 out. 2024.

MONTEIRO, A.; CORREIA, R. Decentralised autonomous organisations for public procurement. In: EASE – INTERNATIONAL CONFERENCE AND ASSESSMENT IN SOFTWARE ENGINEERING, 27., 2023, Oulu. Proceedings [...]. New York: ACM, 2023. p. 378-385. DOI: https://doi.org/10.1145/3593434.3593519. Disponível em: https://dl.acm.org/doi/10.1145/3593434.3593519. Acesso em: 2 nov. 2025.

MUSTAFA, M. K.; WAHEED, S. A governance framework with permissioned blockchain for the transparency in e-tendering process. International Journal of Advanced Technology and Engineering Exploration, Bhopal, v. 6, n. 61, p. 274-280, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.19101/IJATEE.2019.650072. Disponível em: https://accentsjournals.org/paperinfo.php?journalPaperId=1178. Acesso em: 2 nov. 2025.

RAI, B. K.; DUBEY, V.; DUBEY, K. Blockchain based E-procurement system in healthcare. Health Services and Outcomes Research Methodology, New York, v. 24, n. 1, p. 403-426, Dec. 2024. DOI: https://doi.org/10.1007/s10742-023-00321-2. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10742-023-00321-2. Acesso em: 27 abr. 2025.

ROSA, F. S.; LYRIO, M. V. L.; DAI, J.; KIM, J.; VASARHELYI, M. Blockchain para aprimoramento da gestão e da transparência em contratações públicas: proposta de um modelo de smart contract para o poder executivo de Santa Catarina. In: EBAP – ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 8., 2021, Brasília, DF. Anais [...]. Brasília, DF: SBAP, 2021. p. 1-16. Disponível em: https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/207. Acesso em: 3 nov. 2024.

RUSTIARINI, N. W.; SUTRISNO, S.;NURKHOLIS, N.; ANDAYANI, W. Fraud triangle in public procurement: evidence from Indonesia. Journal of Financial Crime, Leeds, v. 26, n. 4, p. 951-968, Oct. 2019. DOI: https://doi.org/10.1108/JFC-11-2018-0121. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/337430555. Acesso em: 12 maio 2025.

SANTANA, A. G.; TEIXEIRA, C. N.; AMIN, A. H. C. A viabilidade do uso das tecnologias blockchain e smart contracts na licitação e contratos administrativos a partir da lei 14.133/2021. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 30, n. 11, p.

p. 249-278, 2021. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7491/7009. Acesso em: 16 maio 2024.

SANTOS, F. B.; SOUZA, K. R. Como combater a corrupção em licitações: detecção e prevenção de fraudes. Belo Horizonte: Fórum, 2024.

SZABO, N. Smart contracts. [S. l.: s. n.], 1994. Disponível em: https://www.fon.hum.uva.nl/rob/Courses/InformationInSpeech/CDROM/Literature/LOTwinterschool2006/szabo.best.vwh.net/smart.contracts.html. Acesso em: 16 jun. 2026.

TAPSCOTT, D.; TAPSCOTT, A. Blockchain revolution: como a tecnologia por trás do bitcoin está mudando o dinheiro, os negócios e o mundo. São Paulo: SENAI-SP Editora, 2016.

TSO, R.; LIU, Z. Y.; HSIAO, J. H. Distributed E-voting and E-bidding systems based on smart contract. Electronics, Basel, v. 8, n. 4, p. 422, Apr. 2019. DOI: https://doi.org/10.3390/electronics8040422. Disponível em: https://www.mdpi.com/2079-9292/8/4/422. Acesso em: 12 maio 2025.

VILANDE, T. J. Oportunidade de fraude em compras públicas a partir dos processos do tribunal de contas da união (TCU). 2025. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2025. Disponível em: https://biblioteca.univali.br/acervo/246943. Acesso em: 15 ago. 2025.

WANG, D.; ZHAO, J.; MU, C. Research on blockchain-based E-bidding system. Applied Sciences, Basel, v. 11, n. 9, p. 4011, Apr. 2021. DOI: https://doi.org/10.3390/app11094011. Disponível em: https://www.mdpi.com/2076-3417/11/9/4011. Acesso em: 16 maio 2024.

WEINGÄRTNER, T.; BATISTA, D.; KÖCHLI, S.; VOUTAT, G. Prototyping a smart contract based public procurement to fight corruption. Computers, Basel, v. 10, n. 7, p. 85, Jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.3390/computers10070085. Disponível em: https://www.mdpi.com/2073-431X/10/7/85. Acesso em: 18 jun. 2025.

WOHLIN, C. Guidelines for snowballing in systematic literature studies and a replication in software engineering. In: EASE – INTERNATIONAL CONFERENCE AND ASSESSMENT IN SOFTWARE ENGINEERING, 18., 2014, London. Proceedings [...]. New York: ACM, 2014. p. 1-10. Disponível em: https://www.wohlin.eu/ease14.pdf. Acesso em: 16 maio 2024.

WORLD ECONOMIC FORUM. Exploring blockchain technology for government transparency: blockchain-based public procurement to reduce corruption: insight report. Geneva: WEF, 2020. Disponível em: https://www.weforum.org/publications/exploring-blockchain-technology-for-government-transparency-to-reduce-corruption/. Acesso em: 9 abr. 2024.

ZHANG, Q.; YU, Y.; LI, H.; WANG, L. Trustworthy sealed-bid auction with low communication cost atop blockchain. Information Sciences, Thousand Oaks, v. 632, p. 753-772, Jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ins.2023.02.069. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0020025523002633. Acesso em: 15 set. 2025.

ZILIOTTO, M. M. Tecnologia blockchain nas contratações públicas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2022.

Downloads

Publicado

2026-11-16

Como Citar

Burite, A. S., Souza, A. . L. R., Teles, E. O., Jorge, E. M. de F., & Monteiro, R. L. S. (2026). Mitigação de riscos de fraude em plataformas de compras públicas: um framework baseado em blockchain e smart contracts para o pregão eletrônico. Informação & Informação, 31(3), 26–51. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2026v31n3p26