Mitigação de riscos de fraude em plataformas de compras públicas
um framework baseado em blockchain e smart contracts para o pregão eletrônico
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2026v31n3p26Palavras-chave:
Pregão eletrônico., Governança eletrônica., Gestão de riscos., Administração pública.Resumo
Objetivo: apresentar um artefato prescritivo — sob a forma de diretrizes de boas práticas — para mitigar os riscos de fraude no macroprocesso do pregão eletrônico, fundamentado no uso integrado das tecnologias blockchain e smart contracts.
Metodologia: pesquisa exploratória, bibliográfica, documental, qualitativa e aplicada, utilizando os procedimentos metodológicos da Design Science (DS) e o método Design Science Research (DSR) para desenvolver o artefato. Utilizou-se a Revisão Sistemática da Literatura (RSL) para benchmarking técnico de 13 artefatos globais, estruturação em Business Process Model and Notation (BPMN) para mapear o fluxo procedimental da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLCA) nº 14.133/2021 e os métodos dedutivo e abdutivo para formular as diretrizes.
Resultados: identificaram-se oito pontos críticos de controle e seus respectivos riscos operacionais (variáveis de contexto) ao longo das subfases do pregão mapeado em BPMN. O resultado central materializa-se no Framework Prescritivo de Diretrizes de Boas Práticas, composto por oito diretrizes que utilizam imutabilidade e automação (variáveis de design) para reduzir as ameaças.
Conclusões: a mitigação de riscos de fraude ocorre ao neutralizar a oportunidade no Triângulo da Fraude, convertendo vulnerabilidades em controles resistentes a manipulações. A imutabilidade e a automação em pontos críticos permitem transitar do controle reativo para um sistema proativo em tempo real, resguardando os dados de ponta a ponta. O estudo oferece um referencial estratégico à governança das contratações, alinhado à LLCA e à ABNT NBR 17265:2026, estabelecendo a base técnica e conceitual para a validação do framework via Painel Delphi em etapas subsequentes.
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