A transparência das contas públicas e o novo padrão internacional da informação contábil governamental
DOI:
https://doi.org/10.5433/1981-8920.2017v22n3p234Palavras-chave:
Transparência, Accountability, Administração Pública, Padrão Internacional Contábil, Patrimônio PúblicoResumo
Introdução: O Brasil tem vivenciado na última década a multiplicação de instrumentos de transparência das contas públicas, fruto do momento de preocupação mundial com a melhoria dos níveis de accountability, e a internacionalização das normas contábeis governamentais brasileiras insere-se nesse movimento. Objetivo: Demonstrar a importância do processo de internacionalização das normas contábeis governamentais no contexto dos instrumentos de transparência das contas públicas. Metodologia: Revisão de literatura cujo corpus se constitui de artigos científicos, relatórios de organizações nacionais e internacionais; leis, decretos e portarias disponíveis em sites governamentais publicados a partir de 1998, ano da edição da lei n° 9.755, identificando as informações contábeis, em sua natureza financeira, orçamentária e patrimonial. Resultados: A literatura e documentos estudados apontam que o processo de convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais no setor público poderia significar mais transparência das informações patrimoniais que, por serem mais completas, proporcionam projeções futuras do cenário econômico e financeiro do país, além de contribuir na instrumentalização do controle social e no combate à corrupção. Conclusões: A informação contábil, em sua natureza financeira e orçamentária, tem sido base para diversos instrumentos de transparência desde a lei n° 9.755/98, porém, apesar do esforço por parte do governo federal, pouco se tem avançado na transparência da informação contábil do patrimônio público.
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Publicado
2017-12-31
Como Citar
Gama, J. R., & Rodrigues, G. M. (2017). A transparência das contas públicas e o novo padrão internacional da informação contábil governamental. Informação & Informação, 22(3), 234–268. https://doi.org/10.5433/1981-8920.2017v22n3p234
Edição
Seção
Artigos
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