Child and youth sexual violence: What do the documents from the court say?

Authors

  • José Wilson de Lima Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência
  • Maria de Fátima Pereira Alberto Universidade Federal da Paraíba
  • Viviane Martinho dos Santos Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência
  • Kahyna Leite Brito Universidade Federal da Paraíba
  • Suzany Ludimila Gadelha e Silva Universidade Federal de do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.5433/2236-6407.2014v5n1p2

Keywords:

sexual violence, risk factors, childhood and adolescence

Abstract

This article has as objectives to characterize the cases of sexual violence against children and adolescents found in the records of complaints, notices and prosecutions at the Child and Youth Court in the county of João Pessoa and to analyze the risks to the victims of such violence regarding the decisions, procedures and prosecutions that do not guarantee the protection and enforcement of fundamental rights. The instrument used to collect data was a research protocol analyzed by frequency and thematic content analysis. The risk factors are characterized among life circumstances that precede the sexual violence and are originated due to the referrals that happened after the complaint. 30 cases of sexual violence were found, most of them happened inside institutions under the State’s responsibility; there were also risk of negligence, exploitation and others forms of violence; lack of information in the documents about aggressor, complaint, referral and accountability. The procedures and prosecutions are not able to punish, educate or solve the issue and can cause damage to dignity, to the victims and their fundamental rights.

Author Biographies

José Wilson de Lima, Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência

Master in Social Psychology from the Federal University of Paraíba. Researcher member of the Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência - NUPEDIA.

Maria de Fátima Pereira Alberto, Universidade Federal da Paraíba

PhD in Sociology from the Universidade Federal de Pernambuco. Professor at the Universidade Federal da Paraíba. .

Viviane Martinho dos Santos, Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência

Psychologist from the Universidade Federal da Paraíba. Researcher member of the Núcleo de Pesquisa e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência - NUPEDIA.

Kahyna Leite Brito, Universidade Federal da Paraíba

Psychologist from the Universidade Federal da Paraíba

Suzany Ludimila Gadelha e Silva, Universidade Federal de do Rio Grande do Norte

Master in Psychology from the Universidade Federal de do Rio Grande do Norte.

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Published

2014-06-15

How to Cite

Lima, J. W. de, Alberto, M. de F. P., Santos, V. M. dos, Brito, K. L., & Silva, S. L. G. e. (2014). Child and youth sexual violence: What do the documents from the court say?. Estudos Interdisciplinares Em Psicologia, 5(1), 2–24. https://doi.org/10.5433/2236-6407.2014v5n1p2

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Original Articles