A desarticulação governamental do pró-macaúba na agenda do estado de Minas Gerais

Resumo

Em resposta à instituição do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) em 2005, em 2012 o estado de Minas Gerais regulamentou o Pró-Macaúba como política pública de fomento à produção da macaúba, incentivando uma fonte produtora de energia renovável na perspectiva da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Neste contexto, este artigo analisa e discute a identificação e articulação governamental dos programas da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA/MG) com a efetivação do Pró-Macaúba no Plano Plurianual de governo do período 2012/2015. A metodologia da pesquisa adotou a pesquisa bibliográfica e documental, tendo abordagem qualitativa e finalidade descritiva. Os resultados demonstram que dos 68 programas 35% deles demonstraram identificação e articulações parciais favoráveis ao Pró-Macaúba, 63% não demonstraram nenhuma identificação, e apenas um programa demonstrou-se totalmente identificado e articulado. Não foi possível perceber nos programas da Secretaria finalidades claras de incentivo ao cultivo e comercialização do coco de macaúba. Há sobreposição de programas em unidades executoras distintas, e apesar da resposta dada pelo estado de MG ao PNPB criando e regulamentando o Pró-Macaúba, sua integração aos programas da Secretaria encontra-se limitada, pois os objetivos do Pró-Macaúba não estão efetivamente identificados e articulados nos programas das unidades executoras da SEAPA/MG.