Das “listas negras”: um estudo da prática discriminatória de contratação de empregados e sua afronta aos direitos fundamentais

Autores

  • Thatian Freitas Tonzar Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Lourival José de Oliveira UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p60

Palavras-chave:

Discriminação, Contratação, “Listas Negras”, Afronta aos direitos fundamentais do empregado.

Resumo

Apresentou-se um estudo acerca das práticas discriminatórias nas relações de trabalho, principalmente aquelas perpetradas no momento da seleção de candidatos à vaga de emprego. Constatou-se que o ato do empregador de selecionar empregados baseando-se no conteúdo das “listas negras” é uma prática discriminatória e que afronta diversos direitos fundamentais do empregado, como o direito à honra, à intimidade, direito ao trabalho e direito de ação. Verificou-se a colisão de direitos fundamentais, constatando, por meio do princípio da proporcionalidade e da ponderação de valores, que os direitos fundamentais do empregado, diretamente ligados à dignidade da pessoa humana, se sobrepõe a qualquer procedimento que individualize o empregado em razão de condutas passadas, muito mais quando se trata de procedimentos discriminatórios como osdas “listas  negras”.

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Biografia do Autor

Thatian Freitas Tonzar, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Acadêmica do 5º ano matutino do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Lourival José de Oliveira, UEL

Doutor em Direito (PUC-SP); professor associado da Universidade Estadual de Londrina; professor da FACCAR; professor do Curso de Mestrado da UNIMAR.

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Publicado

2009-07-15

Como Citar

Freitas Tonzar, T., & de Oliveira, L. J. (2009). Das “listas negras”: um estudo da prática discriminatória de contratação de empregados e sua afronta aos direitos fundamentais. Revista Do Direito Público, 4(1), 60–80. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p60

Edição

Seção

Artigos