Das “listas negras”: um estudo da prática discriminatória de contratação de empregados e sua afronta aos direitos fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p60Palavras-chave:
Discriminação, Contratação, “Listas Negras”, Afronta aos direitos fundamentais do empregado.Resumo
Apresentou-se um estudo acerca das práticas discriminatórias nas relações de trabalho, principalmente aquelas perpetradas no momento da seleção de candidatos à vaga de emprego. Constatou-se que o ato do empregador de selecionar empregados baseando-se no conteúdo das “listas negras” é uma prática discriminatória e que afronta diversos direitos fundamentais do empregado, como o direito à honra, à intimidade, direito ao trabalho e direito de ação. Verificou-se a colisão de direitos fundamentais, constatando, por meio do princípio da proporcionalidade e da ponderação de valores, que os direitos fundamentais do empregado, diretamente ligados à dignidade da pessoa humana, se sobrepõe a qualquer procedimento que individualize o empregado em razão de condutas passadas, muito mais quando se trata de procedimentos discriminatórios como osdas “listas negras”.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.