Das “listas negras”: um estudo da prática discriminatória de contratação de empregados e sua afronta aos direitos fundamentais

Resumen

Apresentou-se um estudo acerca das práticas discriminatórias nas relações de trabalho, principalmente aquelas perpetradas no momento da seleção de candidatos à vaga de emprego. Constatou-se que o ato do empregador de selecionar empregados baseando-se no conteúdo das “listas negras” é uma prática discriminatória e que afronta diversos direitos fundamentais do empregado, como o direito à honra, à intimidade, direito ao trabalho e direito de ação. Verificou-se a colisão de direitos fundamentais, constatando, por meio do princípio da proporcionalidade e da ponderação de valores, que os direitos fundamentais do empregado, diretamente ligados à dignidade da pessoa humana, se sobrepõe a qualquer procedimento que individualize o empregado em razão de condutas passadas, muito mais quando se trata de procedimentos discriminatórios como osdas “listas  negras”.