METAVERSO E PODER JUDICIÁRIO

DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS IMPLICAÇÕES DA VIRTUALIDADE DIGITAL

Resumen

O presente estudo explora as possibilidades e limites que a novel categoria Metaverso reserva para o Poder Judiciário brasileiro, tendo como vetor estruturante a garantia de Direitos Fundamentais. Realizada por meio de revisão bibliográfica e documental de viés interdisciplinar, a pesquisa partiu do pressuposto de que a tecnologia é assimilada pelo Sistema do Direito a fim de sofisticar as suas operações sob a ótica de que seu incremento oferece indubitavelmente comodidades à vida em sociedade. Por meio do método indutivo e sob o prisma da teoria sistêmica, é possível concluir que qualquer incremento tecnológico às relações sociais significa, paradoxalmente, a introdução de novos desafios e complexidades com as quais os subsistemas sociais terão de encontrar novas soluções. Portanto, o uso de plataformas virtuais de reprodução de imagem pelo Poder Judiciário, a exemplo do Metaverso, implica necessária reflexão acerca do seu efetivo potencial para consecução da justiça, sob pena de obstaculizar direitos e garantias constitucionais individuais, coletivas e do processo.