A vítima e o sistema de justiça criminal
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p87Palavras-chave:
vítima, sistema de justiça, crime, justiça restaurativa.Resumo
O presente artigo tem como objetivo problematizar a participação da vítima no sistema de justiça, reconhecendo suas necessidades e demandas direcionadas a este sistema. Para atingir este objetivo, a metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. O artigo está dividido em quatro seções: 1) o esquecimento da vítima e o roubo do conflito pelo Estado; 2) o impacto do crime às vítimas; 3) as jornadas das vítimas (jornadas em direção ao sentido, à honra, à vindicação e à justiça; e, 4) justiça restaurativa. O processo de justiça criminal atende às necessidades do Estado e sociedade mais ampla, porém raramente atende às necessidades das vítimas. A justiça restaurativa é apresentada, ao final, como paradigma de justiça que apresenta a potencialidade de atendimento às necessidades da vítima.
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Referências
ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. [Tradução Sérgio Lamarão]. Rio de Janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008 – 1. Reimpressão, maio de 2015.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. [Tradução Márcio Publiesi]. São Paulo: 1995.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. [Tradução de Carlos Nelson Coutinho]. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Decreto lei n° 3.689. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm Acesso em 10 dez 2019.
BRASIL. Lei n° 11.690. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº
3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Brasília, 09 de junho de 2008a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11690.htm#art1 Acesso em 10 dez 2019.
BRASIL. Lei n° 11.719. Altera dispositivos do Decreto-lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Brasília, 20 de junho de 2008b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2008/Lei/L11719.htm#art1 Acesso em 10 dez 2019.
BRASIL. Lei nº 9.807. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. Diário Oficial da União, Brasília, 13 de julho de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9807.htm Acesso em: 15 jan 2020.
CIAMPA, Antonio da Costa. Identidade. In: LANE, Silvia T. M.; CODO, Wanderley (Org). Psicologia Social: o homem em movimento. 8º edição, Editora Brasiliense, 1989, p. 58-75.
CHRISTIE, Nils. Conflict as property. Britsh Journal of Criminology, 1977.
CHRISTIE, Nils. Limites à dor: o papel da punição na política criminal. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 253. Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Brasília, 04 de setembro de 2018. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_253_04092018_05092018141948.pdf Acesso em 15 jan 2020.
COSTA, Lucia Cortes da. Os impasses do estado capitalista: uma análise sobre a reforma do Estado no Brasil [livro eletrônico] / Lucia Cortes da Costa. Ponta Grossa, Editora UEPG; São Paulo, Cortez, 2006.
FERRAJOLI, L. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. [Tradução Tomaz Tadeu da Silva; Guaracira Lopes Louro]. 11 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
HOBBES, T. Leviatã, ou, Matéria, Formas e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. [Tradução Rosina D‟Angina]. São Paulo: Martin Claret, 2009.
LE GOFF, Jacques. A civilização do ocidente medieval. Vol II. Editora Estampa, Lisboa, 1984.
MORGADO, Helena Zani. Direito Penal Restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2018.
NAPPI, Juan Lucas Finkelstein. La finalidad del proceso penal. ?vindicación estatal o resolución de conflictos humanos? In: GOMES, Milton Jordão de Freitas Pinheiros et al. Direito Penal & Criminologia. XIII Congresso Latino-americano, V Ibero-americano, I do Mercosul de Direito Penal e Criminologia, Editora Juruá, 2000, p. 39-67.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder. Resolução 40/34, de 29 de Novembro de 1985. Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direitos-Humanos-na-Administra%C3%A7%C3%A3o-da-Justi%C3%A7a.-Prote%C3%A7%C3%A3o-dos-Prisioneiros-e-Detidos.-Prote%C3%A7%C3%A3o-contra-a-Tortura-Maus-tratos-e-Desaparecimento/declaracao-dos-principios-basicos-de-justica-relativos-as-vitimas-da-criminalidade-e-de-abuso-de-poder.html . Acesso em: 10 dez 2019.
VÁSQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. Tradução João Dell´Anna. 2º ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.
VAN NESS, Daniel W. The shape of things to come: a framework for thinking about a restorative justice system. In: WEITEKAMP, Elmar G. M.; KERNER, Hans-Jürgen (Orgs). Restorative Justice: theoretical foundations. Willan Publishing, 2002, p. 01-20.
VAN NESS, Daniel W.; STRONG, Karen Heetderks. Restoring Justice: an introduction to Restorative Justice. 4°ed. Matthew Bender & Company, Inc., 2010.
ZEHR, Howard. Transcending: reflections of crime victims. Good Books. Edição: Original ed., 2001.
ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. [Tradução de Tônia Van Acker]. São Paulo: Palas Athena, 2012.
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