O instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas

Allan Jones Andreza Silva; Luciano Nascimento Silva; Andrey Jonas Andreza Silva

doi:10.5433/1980-511X.2018v13n1p110

Autores/as

Allan Jones Andreza Silva Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Luciano Nascimento Silva Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
Andrey Jonas Andreza Silva Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n1p110

Palabras clave:

Delação premiada, Organização criminosa, Efetividade, Combate.

Resumen

Este artigo tem por escopo analisar o instituto da delação premiada a luz da Lei nº 12.850/13, partindo-se de uma perspectiva metodológica dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para abordar o trato jurídico nacional. Para tanto, busca-se compreender sua pertinência para o combate às organizações criminosas, bem como verificar sua validade segundo ditames éticos e jurídicos. Inicia-se observando a influência destas organizações, sua engrenagem corporativa e a disponibilidade de meios mobilizados para auferir vantagens ilícitas, como também a dificuldade de enfrentamento pelo Estado, não apenas pela escassez ou precariedade de recursos, mas também pela burocracia processual que impossibilita efetivamente desmantelar tais organizações. Para superar esta problemática, a delação premiada demonstra ser um instrumento importante para a persecução penal, sobretudo quando balizada pelos procedimentos estatuídos pela lei 12.850/13, corroborando para a concretização de uma política criminal comprometida com o bem-estar da população e a proteção do Estado Constitucional de Direito.

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Biografía del autor/a

Allan Jones Andreza Silva, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Mestrando em Ciências Jurídicas (PPGCJ/CCJ/UFPB), Especialista em Direitos Fundamentais e Democracia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Bacharel em Direito (UEPB), Bacharel em Segurança Pública pela Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), Capacitado em Análise Criminal pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Oficial da Polícia Militar da Paraíba (PMPB).

Luciano Nascimento Silva, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Pós-Doutor em Sociologia e Teoria do Direito no Centro di Studi sul Rischio dalla Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento - CSR-FG-UNISALENTO (2013-2015); Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/FDUC (2003-2007); Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo/ USP (2001-2003); Investigador científico convidado na Facolta di Giurisprudenza Dipartimento di Studi Giuridici dell Università del Salento, Lecce, Italia (2006-2007) e no Max Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht / Departments of Criminal Law and Criminology/ Freiburg in Breisgau / Baden-Wüttemberg, Deutschland (Alemanha)/ MPI (2005-2006); Professor visitante no Dipartimento di Scienze Penalistiche, Processualpenlistiche e Criminologische della Facoltà di Giurisprudenza dell?Università degli Studi di Palermo, Sicilia, Italia (2008-2009). Professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Docente Colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/CCJ/UFPB, entre outras atividades acadêmicas.