Responsabilidade civil das mineradoras decorrente da redução do turismo ocasionada pela deterioração ambiental

Marina de Sá Souza Oliveira; Élcio Nacur Rezende

doi:10.5433/1980-511X.2017v12n1p118

Responsabilidade civil das mineradoras decorrente da redução do turismo ocasionada pela deterioração ambiental

Autores/as

Marina de Sá Souza Oliveira Escola Superior Dom Hélder Câmara
Élcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p118

Palabras clave:

Mineração. Ecoturismo. Responsabilidade civil. Dano ambiental.

Resumen

O presente artigo busca analisar a relação entre o ecoturismo e a mineração de forma a compreender se enseja a responsabilidade civil das mineradoras quando sua atividade acarreta a redução do movimento turístico na região explorada e, por consequência, redução econômica. Para tanto, analisar-se-á a legislação nacional respectiva, bem como a análise prática em alguns municípios de Minas Gerais, incluindo também a interpretação de algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que impuseram o dever de reparar o dano causado pela atividade mineradora.

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Biografía del autor/a

Marina de Sá Souza Oliveira, Escola Superior Dom Hélder Câmara

Aluna de Graduação em Direito na Escola Superior Dom Hélder Câmara.

Élcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Messina/Itália. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho. Graduado em Direito e em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais. Editor da Revista Veredas do Direito (Qualis A1). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

2017-05-16

Cómo citar

Oliveira, M. de S. S., & Rezende, Élcio N. (2017). Responsabilidade civil das mineradoras decorrente da redução do turismo ocasionada pela deterioração ambiental. Revista Do Direito Público, 12(1), 118–142. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p118

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Número

Vol. 12 Núm. 1 (2017)

Sección

Artigos

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