Aplicando o modelo de proporcionalidade degressiva na representação dos Estados na Câmara dos Deputados

Resumo

Este artigo investiga a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados entre os estados brasileiros. A discussão deste tema geralmente toma por base a representação numa regra de proporcionalidade direta entre o número de assentos e o tamanho da população de cada estado. Esta regra apresenta uma distorção na representatividade pelo fato dos estados mais populosos e os menos populosos se afastarem da distribuição proporcional por atingirem o limite máximo e o mínimo garantidos pela Constituição Federal. Neste caso, os extremos ficam sub-representados ou sobre-representados. Entretanto, abordamos aqui este assunto sob um outro aspecto, a partir da simulação de aplicação do modelo utilizado na União Européia entre os países membros, com a preocupação de mostrar outra forma de distribuição das cadeiras na Câmara a partir da proporcionalidade degressiva aplicada pelo Parlamento Europeu, o que reduziria o número de parlamentares, mantendo a representação significativa dos estados.