A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p3Palabras clave:
Ministério Público, Investigação Criminal, Constituição Federal.Resumen
Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nasinvestigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar talpossibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar osposicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dosdispositivos constitucionais. Enfocar os princípios constitucionais econstitucionais penais concernentes à investigação criminal presidida peloMinistério Público.Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Descargas
Publicado
2006-12-15
Cómo citar
Castro, B. A. de. (2006). A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados. Revista Do Direito Público, 1(2), 3–18. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n2p3
Número
Sección
Artigos
Licencia
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
