O critério espacial do IPVA e a guerra fiscal entre os Estados

Autores/as

  • Tiago Landi Simões Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p172

Palabras clave:

IPVA, Regra-Matriz de Incidência Tributária, Critério Espacial, Guerra Fiscal, Alíquota.

Resumen

O IPVA é um imposto relativamente recente no cenário jurídico nacional, tendo sido instituído somente em 1985, sendo, portanto, carecedor de maiores lucubrações pela doutrina. Embora pareça, à primeira vista, um imposto de critérios ou parâmetros simples, cuja aplicação decorra da literalidade da lei, na realidade o IPVA é cercado de controvérsias, dentre elas a polêmica concernente ao critério espacial da hipótese de incidência que, conjugado às diferentes alíquotas estipuladas por cada Estado-membro, propicia o surgimento da propalada guerra fiscal.

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Biografía del autor/a

Tiago Landi Simões, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Acadêmico do 5º ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

Publicado

2009-07-15

Cómo citar

Landi Simões, T. (2009). O critério espacial do IPVA e a guerra fiscal entre os Estados. Revista Do Direito Público, 4(1), 172–184. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2009v4n1p172

Número

Sección

Artigos