AGENCY CONFLICT AND CORPORATE GOVERNANCE:

THE LESSONS OF THE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.44679

Keywords:

Parmalat case, Agency conflict, False accounting documentation, Financial scandal, Corporate governance

Abstract

This article aims to analyze the Parmalat financial
scandal, focusing specifically on the use of fraudulent accounting
documents. The research method employed was inductive,
supported by a literature review. Initially, the study explores
the use of fraudulent accounting documents and their impact on economic development and corporate credibility. Subsequently, this
research delves into the Parmalat case and the financial scandal that
engulfed the corporation in 2003, which was largely due to the use
of fraudulent accounting documents. Lastly, the study investigates
issues related to agency conflict and the role of corporate governance
in preventing accounting fraud. The conclusion highlights
Parmalat’s failure to adopt a corporate governance system, given
the evident agency conflict and the clear concentration of authority
between the board of directors and the executive presidency.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto e Professor permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.

Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Universidade de Marília

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília. Bolsista CAPES.

Suéllen Cristina Covo, Universidade de Marília

Doutoranda e Mestre pela Universidade de Marília. Bolsista CAPES. Advogada.

References

ARROYO, María; ARTUCHA, Izaskun; ARROYO, Antônio M. El fraude contable Parmalat. Icade – Revista de la Facultad de Derecho, Comillas, n. 63, p. 253-275, set./dez. 2004. Disponível em: https://revistas.comillas.edu/index.php/revistaicade/article/view/6467. Acesso em: 24 abr. 2021.

BORGERTH, Vania Maria da Costa. A Lei Sarbanes-Oxley: um caminho para a informação transparente. 2005. Dissertação (Mestrado em Administração) – Programa de Pós-Graduação e Pesquisa, Faculdades IBMEC, [Rio de Janeiro], 2005. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10055. Acesso em: 08 jul. 2021.

BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução n.º 1.329, de 22 de março de 2011. Aprova a NBC TI 01 - Da Auditoria Interna. [2011]. Disponível em: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_986.pdf. Acesso em: 24 abr. 2021.

BRASIL. Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 jul. 2021.

BRASIL. Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2013a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 09 jul. 2021.

BRASIL. Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. [2013b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 09 jul. 2021.

BRAUNBECK, Guillermo Oscar. Determinantes da qualidade das auditorias independentes no Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Ciências Contáveis) – Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-04112010-161444/publico/GUILLERMO.pdf. Acesso em: 24 abr. 2021.

CHAMPI JUNIOR, Afonso; BARBOSA, Djalma Gonçalves. Diário de uma crise: lições do caso Parmalat. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.

COLOMBO, Jéfferson Augusto. Fraudes contábeis. In: GIACOMELLI, Giancarlo et al. Governança corporativa. Porto Alegre: SAGAH, 2017.

COMER, Michael J. Fraudes corporativas. Tradução: Editora Longarinaj. São Paulo: Blucher, 2011.

FERRARINI, Guido; GIUDICI, Paolo. Financial Scandals and the Role of Private Enforcement: The Parmalat Case. In: ARMOUR, John; MCCAHERY, Joseph A. After Enron: Improving Corporate Law and Modernising Securities Regulation. Oregon: HART, 2006. p. 160-210.

GONZALEZ, Roberto Souza. Governança corporativa: o poder de transformação das empresas. São Paulo: Trevisan Editora, 2012.

KINDLEBERGER, Charles Poor; ALIBER, Robert Z. Manias, pânicos e crises: a história das catástrofes econômicas mundiais. Tradução: Eduardo Kraszckzuck. São Paulo: Saraiva, 2013.

KRAEMER, Maria Elisabeth Pereira. Contabilidade criativa maquiando as demonstrações contábeis. Pensar Contábil, v. 7, n. 28, 2005. Disponível em: http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/pensarcontabil/article/view/60. Acesso em: 04 jul. 2021.

MÁLAGA, Flávio K. Análise de demonstrativos financeiros e da performance empresarial: para empresas não financeiras. 3ª Edição. São Paulo: Saint Paul, 2017.

MALHEIROS, Ivan Silveira. Contabilidade criativa: tipos de práticas identificadas no setor público brasileiro e suas consequências. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, Universidade de Marília (Unimar), Marília, 2016. Disponível em: https://portal.unimar.br/site/public/pdf/dissertacoes/9C5967EA70E302652BC47004BD6EF940.pdf. Acesso em: 04 jul. 2021.

MARTINS, Orleans Silva; VENTURA JÚNIOR, Raul. Influência da governança corporativa na mitigação de relatórios financeiros fraudulentos. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, São Paulo, v. 22, n. 1, p. 65-84, jan./mar. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbgn/a/zD5MQ4ZpQWsrL6h5k4b3tWR/?lang=pt. Acesso em: 10 jul. 2021.

MONTEIRO, Daniela Alexandra Santos. Regulação, supervisão e qualidade das auditorias financeiras nas entidades de interesse público, no contexto da União Europeia. 2020. Tese (Doutorado em Gestão) – Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2020. Disponível em: https://www.repository.utl.pt/handle/10400.5/20609. Acesso em: 24 abr. 2021.

MURCIA, Fernando Dal-Ri; BORBA, José Alonso. Um estudo das fraudes contábeis sob duas óticas: jornais econômicos versus periódicos acadêmicos no período de 2001-2004. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 99-114, 2005. Disponível em: http://atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/UERJ/article/viewFile/675/671. Acesso em: 24 abr. 2021.

OLIVEIRA, Emerson Ademir Borges de; SILVA, Ana Cláudia Rosseto; ORTEGA, Ana Clara da Silva. A união do direito econômico e da contabilidade forense no combate às fraudes corporativas no Brasil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1.000, p. 101-126, 2019.

OLIVEIRA, Marisa Silva de; CINTRA, Denise Gomes Barros. Os impactos da Lei Sarbanes Oxley no mercado de capitais e na auditoria externa. REIVA – Revista de Estudos Interdisciplinares do Vale do Araguaia, v. 2, n. 2, jun. 2019. Disponível em: http://reiva.emnuvens.com.br/reiva/article/view/86/68. Acesso em: 04 jul. 2021.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Análise Econômica dos Conflitos de Agência e Governança Corporativa. Economic Analysis of Law Review, v. 9, n. 1, p. 72-94, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.proquest.com/openview/c49f9925c6663e606b50e3067b12f636/1?pq-origsite=gscholar&cbl=1226335. Acesso em: 09 jul. 2021.

RAMOS, Patrícia Keiko. Fraudes contábeis: análise dos grandes escândalos corporativos ocorridos no período de 2000 a 2012. 2015. Monografia (Especialização em Auditoria Integral) – Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/51296/R%20-%20E%20-%20PATRICIA%20KEIKO%20RAMOS.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 24 abr. 2021.

ROCHA JÚNIOR, Francisco de Assis do Rego Monteiro; GIZZI, Guilherme Frederico Tobias de Bueno. Fraudes corporativas e programas de compliance. Curitiba: InterSaberes, 2018.

SANTOS, Ariovaldo dos; GRATERON, Ivan Ricardo Guevara. Contabilidade criativa e responsabilidade dos auditores. Revista Contabilidade & Finanças – USP, São Paulo, n. 32, p. 7- 22, maio/ago. 2003. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rcf/article/view/34091/36823. Acesso em: 25 jul. 2021.

SANTOS, Ruan Carlos dos et al. Conflito de propriedade & custo de transação: os dilemas da governança corporativa nas empresas familiares. Revista Metropolitana de Governança Corporativa, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 04-27, jul./dez. 2020. Disponível em: http://189.2.181.205/index.php/RMGC/article/view/2279/1658.

SILVA, Adriano Gomes da; ROBLES JUNIOR, Antônio. Os impactos na atividade de auditoria independente com a introdução da Lei Sarbanes-Oxley. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 19, n. 48, p. 112-127, set./dez. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S1519-70772008000300010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rcf/a/Q9Z9ngbcP9svWPdcBYFCGQp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 jul. 2021.

SILVA, Edson Cordeiro da. Governança corporativa nas empresas: guia prático de orientação para acionistas, investidores, conselheiros de administração e fiscal, auditores, executivos, gestores, analistas de mercado e pesquisadores. 4ª Edição. São Paulo: Atlas, 2016.

SILVEIRA, Flávio Cidade Nuvens et al. A aplicabilidade da lei Sarbanes-Oxley na legislação brasileira. Revista Expressão Católica, v. 5, n. 1, p. 7-18, jul./dez. 2016. Disponível em: http://reservas.fcrs.edu.br/index.php/rec/issue/view/28. Acesso em: 07 jul. 2021.

TIMI, Sônia Regina Ribas; HEIMOSKI, Vanya Trevisan Marcon. Fraudes documentais e contábeis. Curitiba: InterSaberes, 2020.

ZINGA, Marquinha Teixeira de Carvalho. Conflitos de agência, mecanismos de controlo e performance das sociedades por quotas anónimas de pequena e média dimensão: um estudo empírico no contexto português. 2015. Tese (Doutorado em Gestão de Empresas, especialização em Finanças) – Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2015. Disponível em: https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/28567. Acesso em: 24 abr. 2021.

Published

2024-04-30

How to Cite

Borges de Oliveira, E. A., Miotto, M. V. de J., & Covo, S. C. (2024). AGENCY CONFLICT AND CORPORATE GOVERNANCE:: THE LESSONS OF THE. Revista Do Direito Público, 19(1), 119–139. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.44679