GOVERNANÇA MUNDIAL AMBIENTAL MULTINÍVEL: um caminho desejável para a sustentabilidade no Planeta Terra

Magno Federici Gomes; Lélio Braga Calhau

doi:10.5433/1980-511X.2022v17n1p172

Authors

Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Lélio Braga Calhau Escola Superior Dom Helder Câmara e Ministério Público do Estado de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-1553-8834

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2022v17n1p172

Keywords:

Governança Multinível, Governança Ambiental, Governança Multinível Global, Governança Multinível Global Ambiental

Abstract

O presente artigo tem por objetivo investigar a Governança Mundial Multinível, seus desafios no início do século XXI, a emergência ambiental e como ela se apresenta como uma das abordagens mais difíceis, mas eficiente, no sentido de garantir a proteção do Planeta Terra e a sustentabilidade de sua exploração no presente e para as gerações futuras. Assim, esta pesquisa refletirá sobre a efetividade ou não da implantação de uma Governança Ambiental Multinível eficaz e eficiente para a proteção do globo. Para tanto, enfatiza-se a necessidade de se aprimorar a governança mundial do meio ambiente, haja vista que medidas locais ou regionais são insuficientes para garantir a eficácia da proteção ambiental do planeta. Este artigo é original por ultrapassar o contexto atual de setores do governo federal, que defendem que o Brasil deve adotar as medidas protetivas ambientais que entender devidas, sem levar em consideração o sistema internacional de proteção ambiental, o qual vem sendo construindo, paulatinamente, ao longo de décadas, pela comunidade internacional. Por fim, este artigo se utiliza do método lógico-dedutivo, por meio do estudo bibliográfico.

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Author Biographies

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador e Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: magnofederici@gmail.com

Lélio Braga Calhau, Escola Superior Dom Helder Câmara e Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Doutorando em Direito na Escola Superior Dom Helder (MG). Mestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos (MG). Especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Graduado em Psicologia pela UNIVALE. Membro da American Society of Criminology, ABRAMPA - Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente e Instituto O Direito Por Um Planeta Verde.

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