O  DIREITO DO TRABALHADOR À DESCONEXÃO DIGITAL

Saulo Nunes de Carvalho Almeida

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.41022

Authors

Saulo Nunes de Carvalho Almeida Universidade de Fortaleza https://orcid.org/0000-0003-1527-3047

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n1.41022

Keywords:

Direito à desconexão, New social rights, Digital Disconnect

Abstract

The right to digital disconnection corresponds to
the recognition of an emerging battlefield of social rights. This
is a logical result of the advancement of telecommunications
developments, especially in the face of the diffusion of messaging
applications, which has led to classic work activity undergoing severe modifications. One of these changes rests on new ways of
maintaining legal subordination, linking a worker’s “connection”
with the company (“virtual control”), even when it is outside of its
environment and working hours. A scenario that currently does not
result in any obligation of pecuniary consideration by the employer.
The methodological procedure that guided the development of this
study was descriptive and exploratory, structured in a bibliographical
and documentary research adopted with the purpose of promoting
a precise understanding of the analyzed constitutional and labor
legal institutes. It was concluded that there is a need for normative
acceptance of a right to the digital disconnection of the worker,
ensuring, therefore, a whole range of fundamental guarantees linked
to the protection of free time for rest and leisure.

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Author Biography

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós-Doutorado em Direito na Universidade de Fortaleza. Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professor da Unifanor/Wyden e Unicatólica de Quixadá/CE.

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