Os direitos da personalidade no direito brasileiro: do fenômeno de personalização à cláusula geral de direito da personalidade

Valéria Silva Galdino Cardin; Mariana Franco Cruz

doi:10.5433/1980-511X.2020v15n2p10

Authors

Valéria Silva Galdino Cardin Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Mariana Franco Cruz Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n2p10

Keywords:

Direitos da Personalidade, Dignidade Humana, Despatrimonialização, Personalização, Positivação.

Abstract

The implementation of personality rights in the Brazilian Civil Code of 2002 is the result of a series of social and legal transformations throughout the nineteenth and twentieth centuries, culminating in the conception that the new center of the legal order is the human person, a circumstance that personalizes law. With this, Civil Law gradually loses its patrimonial characteristic and is guided by the Brazilian Federal Constitution of 1988. In Brazil, article 11 of the Civil Code of 2002 establishes personality rights, however, in light of neoconstitutionalism, article 12 of the code defines personality law’s general clause. In this way, this research utilizes the theoretical method, based on the analysis and bibliographical revision of works, scientific articles, legal doctrines and jurisprudence.

Author Biographies

Valéria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br

Mariana Franco Cruz, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pós-Graduada em Direito Público pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR); Pós-Graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Pós–Graduada em Direito Público pela Universidade Potiguar (UnP); Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA); Tabeliã