A gestão ambiental em Minas Gerais e o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana/MG

Paulo Sérgio Mendes César; Ricardo Carneiro

doi:10.5433/1980-511X.2018v13n2p230

Authors

Paulo Sérgio Mendes César Doctoral candidate, Master.
Ricardo Carneiro Master, Doctorate.

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n2p230

Keywords:

Mining. Environmental management. National Environmental Policy. Environmental licensing. Tailing dam.

Abstract

Living in an ecologically balancedenvironment is a guarantee established by our Constitution. Henceforth, it is up to our Public Administration, together with local communities, to defend the environment. Moreover, having good coordination for the protection of the environment with the promotion of sustainable economic development has proved to be an arduous task.
Furthermore, following the constitutional wording, this paper explores environmental management in Minas Gerais, within the context of the Brazilian environmental disaster provoked by the
disruption, in 2015, of the Fundão Tailing Dam, located in Mariana/MG. In order to achieve this objective, this paper utilizes literature review with the analysis of official data. Consequentially, examining the Brazilian environmental licensing
system, which is at the core of our National Environmental Policy. This study also investigates the main characteristics of infrastructure and performance of the mining environmental
management system, giving emphasis on monitoring, aspects related to licensing and control processes of the dam – built
and operated by the company: Samarco Mineração SA. In conclusion, after identifying weaknesses in the environmental management system, our final considerations reaffirm the
importance of environmental regulation with regard to the promotion of sustainable development and the existence of adequate state capacity for its application.

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Author Biographies

Paulo Sérgio Mendes César, Doctoral candidate, Master.

Doutorando em Ciência Política pela UFMG, mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, especializado em Direito Público pela UCDB, Graduado em Direito pela UFMG e em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Professor universitário, advogado e servidor público estadual na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente Diretor de Planejamento Econômico e Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e Diretor de Fomento aos Consórcios Públicos e Assistência Técnica aos Municípios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais.

Ricardo Carneiro, Master, Doctorate.

Graduado em Matemática pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutorado em Ciências Humanas: Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor e pesquisador da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro.