Reeleição presidencial no Brasil: : análise crítica e comparada

Andressa Germann Avila; Flávio Cruz Prates

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.52244

Autores

Germann Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0000-0002-2048-7667
Prates Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n3.52244

Palavras-chave:

Reeleição, Democracia, Constituição, Poder Executivo

Resumo

Este artigo analisa o instituto da reeleição presidencial no Brasil, contextualizando sua inserção na Constituição de 1988 e suas consequências para a estabilidade democrática. O estudo tem como objetivo verificar se a reeleição contribui ou prejudica a alternância de poder, essencial para o funcionamento das democracias modernas. A metodologia empregada combina pesquisa bibliográfica e documental com análise comparada de sistemas políticos de países que adotam ou aboliram o instituto, avaliando os impactos dessa prática sobre a governança e o equilíbrio institucional. Além disso, são abordadas questões como os benefícios e riscos associados à reeleição, como a continuidade de políticas públicas e o risco de personalização do poder. Os resultados indicam que, embora amplamente utilizada em sistemas democráticos, a reeleição pode gerar desequilíbrios eleitorais, favorecendo o ocupante do cargo e dificultando a competitividade do processo eleitoral. Tais desequilíbrios resultam em uma concentração de poder que compromete a alternância, elemento-chave para a legitimidade democrática. Conclui-se que a reeleição presidencial no Brasil necessita de revisão constitucional para mitigar desigualdades e fortalecer as instituições democráticas, sendo recomendada a reflexão sobre modelos alternativos que assegurem maior equilíbrio e imparcialidade no sistema eleitoral.

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Biografia do Autor

Germann, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Formação técnica em administração, graduações em direito e ciências contábeis, especializações nas áreas de gestão de segurança pública, controladoria, contabilidade, perícia e auditoria, contabilidade pública, contabilidade rural e agronegócio, direito e processo tributário, direito do trabalho, processo do trabalho e seguridade social. MBA em Gestão Pública e Finanças. Foco em administração estratégica e finanças públicas e tomada de decisão em contextos fiscais e tributários. Mestre em Engenharia de Produção com ênfase em gestão por processos, modelagem de sistemas e análise de eficiência.

Prates, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Advogado (Prates Advogados Associados) formado em (1995), com mestrado em Ciências Criminais e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, Professor Titular da PUCRS vinculado a Escola de Direito, Coordenador do Núcleo de Prática Processual. Supervisor do Serviço de Assessoria Jurídica Gratuita da PUCRS, Supervisor de Estágios da PUCRS, Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis da PUCRS . Supervisor do Balcão do Consumidor da PUCRS, Supervisor do atendimento aos Imigrantes da PUCRS. Professor de direito, processo penal e de iniciação profissional e organização judiciária na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Desenvolve atividades jurídicas em âmbito civil e penal. É autor da obra a Prestação de Serviços à Comunidade e o Adolescente Infrator e coautor da Obra Politicas Criminais Contemporâneas, Coordenador adjunto do Grupo de estudos sobre teoria marxiana e politicas públicas GTEMPP- vinculado ao CNPq e a Escola de Humanidades da PUCRS. Pesquisador colaborador do Núcleo de Estudos sobre Politicas e Economia Social - NEPS, vinculado a Escola de Humanidades da PUCRS. Integra como pesquisador projeto internacional sobre o impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação no trabalho docente, com apoio do CNPq (2024-2026)

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