Getúlio Vargas and the Brazilian Supreme Court: an analysis of Olga Prestes’ habeas corpus
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-3356.2017v10n20p881Keywords:
Expulsion, Supreme Court, Olga Benário Prestes, VargasAbstract
This article deals with the judgment by the Brazilian Supreme Court of the habeas corpus filed in the name of Olga Benário Prestes in order to prevent her expulsion from Brazil to Nazi Germany. The main objective of the study is to identify, through the analysis of the Court’s decision, the factors that led to the denial of the habeas corpus, taking into account the composition of the Court, the existing rules for the case, the relations between the executive and the Court and the relationship between Vargas government and the Supreme Court. Through the study of this specific case it is possible to recognize that the Brazilian Supreme Court had a strong relation with the executive power embodied in the figure of Vargas, which led to a decision aligned with the wishes of the president.References
ABAL, Felipe Cittolin. O oscilar da balança: o processo decisório na extradição de fugitivos nazistas em uma análise histórico-jurídica. 2016. Tese (Doutorado em História) – Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2016.
ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
AMORIM, Edgar Carlos de; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
BRASIL. Decreto nº 702, de 21 de março de 1936. Declara pelo prazo de noventa dias, equiparada ao estado de guerra, a comoção intestina grave, em todo o território nacional. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-702-21-marco-1936-472177-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 9 nov. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 26.155. Maria Prestes. Jun. 1936.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministros. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=alfabetico. Acesso em: 31 jan. 2017.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 23. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
COSTA, Emília Viotti. STF: O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2. ed. São Paulo: UNESP, 2006.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2. ed. São Paulo: USP, 1995.
KOERNER, Andrei. Judiciário e cidadania na Constituição da República Brasileira (1841-1920). Curitiba: Juruá, 2010.
MORAIS, Fernando. Olga. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
NEDER, Gizlene. Discurso jurídico e ordem burguesa no Brasil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabries Editor, 1995.
NUNES, Diego. L’espulsione di Olga Benario. Legalità ed eccezione davanti alla Corte Suprema brasiliana nell’era Vergas. Quaderni del Dipartimento Jonico. 2015. Disponível em: www.annalidipartimentojonico.org. Acesso em: 28 jan. 2017.
PRESTES, Anita Leocadia. Olga Benario Prestes: uma comunista nos arquivos da Gestapo. São Paulo: Boitempo, 2017.
PRESTES, Luís Carlos. Manifesto da Aliança Nacional Libertadora. 1935. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/prestes/1935/07/05.htm. Acesso em: 27 jan. 2017.
REIS, Daniel Aarão. Luís Carlos Prestes: um revolucionário entre dois mundos. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. 14. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.
SLAIBI FILHO, Nagib. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
TATE, Neal. Personal attribute models of the voting behavior of U.S. supreme court justices: liberalism in civil liberties and economics decisions, 1946-1978. The American Political Science Review, Baltimore, v. 75, n. 2, p. 362, June 1981.
VIANNA, Marly de Almeida G. O PCB, a ANL e as insurreições de novembro de 1935. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (Org.). O tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
AMORIM, Edgar Carlos de; OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
BRASIL. Decreto nº 702, de 21 de março de 1936. Declara pelo prazo de noventa dias, equiparada ao estado de guerra, a comoção intestina grave, em todo o território nacional. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-702-21-marco-1936-472177-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 9 nov. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 26.155. Maria Prestes. Jun. 1936.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ministros. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=alfabetico. Acesso em: 31 jan. 2017.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 23. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
COSTA, Emília Viotti. STF: O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2. ed. São Paulo: UNESP, 2006.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2. ed. São Paulo: USP, 1995.
KOERNER, Andrei. Judiciário e cidadania na Constituição da República Brasileira (1841-1920). Curitiba: Juruá, 2010.
MORAIS, Fernando. Olga. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
NEDER, Gizlene. Discurso jurídico e ordem burguesa no Brasil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabries Editor, 1995.
NUNES, Diego. L’espulsione di Olga Benario. Legalità ed eccezione davanti alla Corte Suprema brasiliana nell’era Vergas. Quaderni del Dipartimento Jonico. 2015. Disponível em: www.annalidipartimentojonico.org. Acesso em: 28 jan. 2017.
PRESTES, Anita Leocadia. Olga Benario Prestes: uma comunista nos arquivos da Gestapo. São Paulo: Boitempo, 2017.
PRESTES, Luís Carlos. Manifesto da Aliança Nacional Libertadora. 1935. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/prestes/1935/07/05.htm. Acesso em: 27 jan. 2017.
REIS, Daniel Aarão. Luís Carlos Prestes: um revolucionário entre dois mundos. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. 14. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.
SLAIBI FILHO, Nagib. Direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
TATE, Neal. Personal attribute models of the voting behavior of U.S. supreme court justices: liberalism in civil liberties and economics decisions, 1946-1978. The American Political Science Review, Baltimore, v. 75, n. 2, p. 362, June 1981.
VIANNA, Marly de Almeida G. O PCB, a ANL e as insurreições de novembro de 1935. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (Org.). O tempo do nacional-estatismo: do início da década de 1930 ao apogeu do Estado Novo. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
Downloads
Published
2017-12-01
How to Cite
ABAL, Felipe Cittolin. Getúlio Vargas and the Brazilian Supreme Court: an analysis of Olga Prestes’ habeas corpus. Antíteses, [S. l.], v. 10, n. 20, p. 881–900, 2017. DOI: 10.5433/1984-3356.2017v10n20p881. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/28427. Acesso em: 3 jul. 2024.
Issue
Section
Articles
License
The journal reserves the copyright on the contributions published, without material compensation for the author, and may make them available online in Open Access mode, through its own system or other databases; you can also make normative, orthographic and grammatical changes in the originals, in order to maintain the cultured standard of the language, with the final consent of the authors. The opinions expressed by the authors are their sole responsibility.
