“Na forma que com tanta justiça se requer”

O direito de petição no contexto da Independência do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-3356.2022v15nEspecialp146-181

Palavras-chave:

Brasil-Império, Independência, constituição, direito de petição.

Resumo

O objetivo do artigo é propor uma reflexão sobre o mecanismo e a ação peticionária no contexto da Independência do Brasil considerando tanto a reflexão política coeva sobre os significados daquilo que viria a ser designado de “direito de petição” quanto às práticas sociais por ele abrangidas. Para tanto, analisamos, em um primeiro momento, os debates verificados nas Cortes de Lisboa sobre a constitucionalização do direito de petição; em seguida, as discussões verificadas na Assembleia Constituinte do Império do Brasil de 1823, que se concentraram, sobretudo, no processamento e nos encaminhamentos das petições. Por fim, a partir da análise da documentação da Assembleia, apresentamos uma proposta de categorização das petições e discutimos os usos concretos do mecanismo. Defendemos como hipóteses que a grande maioria das petições que chegaram aos deputados constituintes no Rio de Janeiro eram, em realidade, formas já conhecidas de peticionamento no Antigo Regime português; além disso, que o fato de que muitas não terem sido processadas, é um reflexo da sobreposição da projeção de um “direito de petição” frente à prática peticionária existente.

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Biografia do Autor

Andréa Slemian, UNIFESP

Professora Associada da UNIFESP

Renata Silva Fernandes, Universidade Federal de Goiás

Professora no Departamento de História da Universidade Federal de Goiás (UFG); Doutora em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Referências

ALMBJÄR, Martin. The problem with early-modern petitions: safety valve or powder keg? European Review of History: Revue européenne d'histoire, [s. l.], v. 26, n. 9, p. 1013-1039, 2019. DOI: https://doi.org/10.1080/13507486.2019.1575798

BERBEL, Márcia Regina. A nação como artefato: deputados do Brasil nas Cortes portuguesas, 1821- 1822. São Paulo: Hucitec: Fapesp, 1999.

BICALHO, Maria Fernanda. “Possuidores despóticos”: historiografia, denúncia e fontes sobre a corrupção na América portuguesa. Revista Complutense de História de América, Madrid, v. 43, p. 127-152, 2017a. DOI: https://doi.org/10.5209/RCHA.56729

BICALHO, Fernanda; RODRIGUES, José Damião; CARDIM, Pedro. Cortes, juntas e procuradores. In: FRAGOSO, João; MONTEIRO, Nuno (org.). Um reino e suas repúblicas no Atlântico: comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola nos séculos XVII e XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017b. p. 137-158.

CARDIM, Pedro. Os povos indígenas, a dominação colonial e as instâncias de justiça na América portuguesa e espanhola. In: DOMINGUES, Ângela; RESENDE, Maria Leônia Chaves de & CARDIM, Pedro (orgs.). Os Indígenas e as Justiças no Mundo Ibero-Americano (Sécs. XVI-XIX). Lisboa: CHAM, 2019.

CARDIM, Pedro. Cortes e cultura política no Portugal do Antigo Regime. Lisboa: Cosmos, 1998a.

CARDIM, Pedro. O quadro constitucional. Os grandes paradigmas de organização política: a coroa e a representação do Reino. As cortes. In: MATTOSO, José (dir.); HESPANHA, António Manuel (coord.). História de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Estampa, 1998b, v. 4, p. 132-140.

CASTRO, Zília Osório. Constitucionalismo vintista: antecedentes e pressupostos. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 1986.

CEREZALES, Diego Palacios. Ejercer derechos: reivindicacion, petición y conflicto. In: MATEO, María Cruz Romeo; ALONSO, María Sierra (coord.). La España liberal 1833-1874. Madrid: Marcial Pons, 2014, v. 2, p. 253-288.

CEREZALES, Diego Palacios. Embodying public opinion: from petitions to mass meetings in Nineteenth Century Portugal. E-Journal of Portuguese History, [s. l.], v. 9, n. 1, p. 1-19, 2011.

COSTA, João Paulo Peixoto Costa. Na lei e na guerra: políticas indígenas e indigenistas no Ceará (1798-1845). 2016. Tese (Doutorado em História) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.

CRUZ, Miguel Dantas da. The petitionary wave of the First Portuguese Liberal Revolution (1820-1823). In: CRUZ, Miguel Dantas da (ed.). Petitioning in the Atlantic World, C. 1500-1840: Empires, Revolutions and Social movements. London:

Palgrave Macmillan, 2022.

CURTO, Diogo Ramada. Cultura Imperial e Projetos Coloniais (séculos CV a XVIII). Campinas: Ed. Unicamp, 2009.

DOMINGUES, Ângela; RESENDE, Maria Leônia Chaves de & CARDIM, Pedro (orgs.). Os Indígenas e as Justiças no Mundo Ibero-Americano (Sécs. XVI-XIX). Lisboa: CHAM, 2019.

FERNANDES, Renata Silva. Um governo por conselhos: as províncias e o Império do Brasil (Minas Gerais, 1822-1834). Curitiba: Appris, 2021.

GARRIGA, Carlos. Gobierno y justicia: el gobierno de la justicia. Dossier Justicia y Administración entre el antiguo régimen y el orden liberal: lecturas ius-históricas, Plataforma del Programa Interuniversitario de Historia Política, n. 125, p. 1-40, 2021.

GARRIGA, Carlos; LORENTE, Marta. Cádiz, 1812: la constitución jurisdiccional. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007.

GARRIGA, Carlos; LORENTE, Marta. Responsabilidad de los empleados públicos y contenciosos de la administración (1812-1845). Una propuesta de revisión. In: IÑURRITEGUI, José María; PORTILLO, José María (ed.). Constitución en España: orígenes y destinos. Madrid: CEPC, 1998, p. 215-272.

HESPANHA, António Manuel. Como os juristas viam o mundo. 1550-1750: direitos, estados, coisas, contratos, ações e crimes. Lisboa: Createspace, 2015.

HESPANHA, António Manuel. Imbecilitas. São Paulo, Anna Blume, 2010.

HESPANHA, António Manuel. La gracia del derecho: economía de la cultura en la edad moderna. Madrid: CEPC, 1993

HESPANHA, António Manuel. História das instituições: épocas medieval e moderna. Lisboa: Almedina, 1982.

JESUS, Ronaldo Pereira de. Visões da monarquia: escravos, operários e abolicionismo na corte. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2009.

LORENTE, Marta. Las infraciones a la Constitucion de 1812: un mecanismo de defensa de la Constitucion. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1988.

MASTERS, Adrian. A thousand invisible architectis: vassals, the petition and response system and the creation of Spanish Imperial. Hispanic American Historical Review, Durham, v. 98, n. 3, p. 377-406, 2018. DOI: https://doi.org/10.1215/00182168-6933534

MONTEIRO, Nuno; COSENTINO, Francisco. Grupos corporativos e comunicação política. In: FRAGOSO, João; MONTEIRO, Nuno (org.). Um reino e suas repúblicas no Atlântico: comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola nos séculos XVII e XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. p. 433-467.

NEVES, Guilherme Pereira das. E recebera mercê: a mesa da consciência e ordens e o clero secular no Brasil 1808-1828. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997.

NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan: FAPERJ, 2003.

PEREIRA, Vantuil. Ao soberano congresso: direitos do cidadão na formação do Estado Imperial brasileiro (1822 – 1831). São Paulo: Alameda, 2010.

PIMENTA BUENO, J. A., Marquês de São Vicente. Direito publico brazileiro e analyse da Constituição do Imperio. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e C, 1857.

PIRES, Maria Idalina Cruz Pires. Resistência indígena nos sertões nordestinos no pós-conquista territorial: legislação, conflito e negociação nas vilas pombalinas 1757-1823. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004.

PIROLA, Ricardo Figueiredo. Cartas ao Imperador: os pedidos de perdão de réus escravos e a decisão de 17 de outubro de 1872. Almanack, Guarulhos, n. 13, p. 130-152, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/2236-463320161307

PORTUGAL. Diário das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza. Sessão de 13 de fevereiro de 1821a, p. 81. Disponível em https://debates.parlamento.pt/catalogo/mc/c1821. Acesso em 20 set. 2021

PORTUGAL. Projeto para discussão. Constituição Política da Monarchia Portuguesa, feita pelas Cortes Geraes, Extraordinárias, e Constituintes reunidas em Lisboa no ano de 1821. Lisboa: Imprensa Nacional, 1821b.

PORTUGAL. Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituinte reunidas em Lisboa no ano de 1821. [S. l.: s. n.], 1821c. Disponível em: https://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/7511.pdf. Acesso em: 02 nov. 2021.

ROJAS, Beatriz. El derecho de petición y el sistema representativo mexicano. Istor: Revista de Historia Internacional, México, D. F., v. 16, n. 61, p. 159-186, 2015.

ROMEIRO, Adriana. Corrupção e poder no Brasil: uma história, séculos XVII a XVIII. Belo Horizonte: Autêntica, 2017.

ROSANVALLON, Pierre. El buen gobierno. Buenos Aires: Manantial, 2015.

SALAS, Ramón. Lecciones de derecho público constitucional para las escuelas de Españ. Madrid: Imprenta del Censor, 1821.

SILVA, Luiz Geraldo. Africanos e afrodescendentes na América portuguesa: entre a escravidão e a liberdade. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2018.

SILVEIRA, Marco Antônio. Acumulando forças: luta pela alforria e demandas políticas na capitania de Minas Gerais (1750-1808). Revista de História, São Paulo, n. 158, p. 131-156, 2008. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.v0i158p131-156

SLEMIAN, Andréa. La independencia de Brasil: constitucionalismo y derechos, 1820-1824. In: PIMENTA, João P. (org.). Y dejó de ser colonia: una historia de la Independencia de Brasil. Madrid: Sílex, 2021. p. 121-149.

SLEMIAN, Andréa. Sob o Império das leis: constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). São Paulo: Hucitec, 2009.

TILLY, Charles. Contentious repertoires in Great Britain, 1758-1834. Social Science History, Durham, v. 17, n. 2, p. 253-280, 1993. DOI: https://doi.org/10.1017/S0145553200016849

VARGUES, Isabel Nobre. A Aprendizagem da cidadania em Portugal (1820-1823). Coimbra: Minerva, 1997.

VIEIRA, Benedicta Maria Duque. O problema político português no tempo das primeiras Cortes Liberais. Lisboa: Edições João Sá da Costa, 1992.

ZARET, David. Petition-and-response and liminal petitioning in comparative: historical perspective. Social Science History, Durham, v. 43, n. 3, p. 409-429, 2019. DOI: https://doi.org/10.1017/ssh.2019.16

ZARET, David. Petitions and the “invention” of public opinion in the English Revolution. American Journal of Sociology, Chicago, v. 101, n. 6, p. 1497-1555, 1996. DOI: https://doi.org/10.1086/230866

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Publicado

07-12-2022

Como Citar

SLEMIAN, A.; FERNANDES, R. S. “Na forma que com tanta justiça se requer”: O direito de petição no contexto da Independência do Brasil. Antíteses, [S. l.], v. 15, n. Especial, p. 146–181, 2022. DOI: 10.5433/1984-3356.2022v15nEspecialp146-181. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/45121. Acesso em: 22 fev. 2024.