Opacidade da lei: legislação agrária mineira

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DOI:

https://doi.org/10.5433/1984-3356.2021v14n27p180

Palavras-chave:

Direito. Terra, Opacidade do direito, Legislação agrária mineira, Médio Rio Doce

Resumo

O desconhecimento do escopo dos instrumentos normativos, por não compreensão ou por falta de acesso, é caracterizado como “opacidade do direito”. A opacidade do direito pode dar-se devido ao excesso de normas (Leis, Decretos, Portarias etc.) num determinado regime o que é observado, por exemplo, na legislação agrária mineira. Estado de Minas Gerais, na década de 1940, voltou seu interesse para o desenvolvimento e exploração dos recursos minerais do Médio Rio Doce e a forma de levantar recursos, para tais empreendimentos, foi a venda de terras devolutas, o que contribuiu para que alguns fazendeiros constituíssem grandes fazendas anexando glebas de moradores habituais. Isso foi possível graças à legislação complexa e confusa que amparava o processo administrativo de concessão de terras, cuja característica pode ser denominada de opacidade do direito.

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Biografia do Autor

Michelle Nunes de Morais, Universidade Vale do Rio Doce

Doutorado em História pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos.. Estágio Pós-doutoral na Universidade Vale do Rio Doce.

Referências

ARAÚJO, Kátia de Fátima; SOUZA, Rita de Cássia Martins de. Políticas territoriais e grandes emprendimentos em Minas Gerais. Caminhos da Geografia, Uberlândia, v. 15, n. 52, p. 81-90, dez. 2014. Disponível em: https://bit.ly/3eIp4cu. Acesso em: 20 jan. 2016.

BARBOSA, Daniel Henrique de. Desenvolvimento econômico e pensamento desenvolvimentista: o caso de Minas Gerais (1933-1968). In: ENCONTRO DE PÓS-GRADUANDOS DA FFLCH/USP, 4. 2009, São Paulo. Anais [...] São Paulo: Feacon, 2009. Disponível em: https://bit.ly/2Rl64YH. Acesso em: 13 jan. 2016.

BORGES, Maria Elisa Linhares. Utopias e contra-utopias: movimentos sociais rurais em Minas Gerais (1950-1964). 1988. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1988.

BORGES, Paulo Torminn. O imóvel rural e seus problemas jurídicos. São Paulo: Pró-Livro Comércio de Livros Profissionais, 1976.

BRAGA, Affonso. Theoria e pratica na divisão das terras particulares. São Paulo: C. Teixeira & Cia Editores, 1917.

BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Rio de Janeiro: Presidência da República, 1934. Disponível em: https://bit.ly/3eHQK13. Acesso em: 19 ago. 2016.

BRASIL. [Constituição (1937)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937). Rio de Janeiro: Presidência da República, 1937. Disponível em: https://bit.ly/3odig9W. Acesso em: 25 ago. 2016.

BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Rio de Janeiro: Presidência da República, 1934. Disponível em: https://bit.ly/2RhoMQV. Acesso em: 27 ago. 2016.

BRASIL. Decreto Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939. Dispõe sobre a administração dos Estados e do Municípios, 1939. Diário Oficial da União: Seção 1, Rio de Janeiro, p. 8113, 10 abr. 1939. Disponível em: https://bit.ly/3eNFVKM. Acesso em: 16 out. 2016.

BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Dispôe sobre as Terras Devolutas do Império. Collecção das Leis do Imperio do Brasil, Rio de Janeiro, t. 1, pt. 1, seção 44, p. 307, p. 307-314, set. 1850. Disponível em: https://bit.ly/3eJap0G. Acesso em: 21 jan. 2015.

CABRAL, Gustavo César Machado. A lei da Boa Razão e as Fontes do Direito: investigação sobre as mudanças no direito português do final do antigo regime. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 19, 2010, Fortaleza. Anais [...] Fortaleza: CONPEDI, 2010. Disponível em: http://www.conpedi.org.br. Acesso em: 18 jun. 2016.

CÁRCOVA, Carlos María. A opacidade do direito. São Paulo: LTr, 1998.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

CASTALDI, Carlo. A aparição do demônio no Catulé. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 20, n. 1, p. 305-357, 2008. Disponível em: https://bit.ly/3hnYIOz. Acesso em: 17 maio 2015.

CASTANHA, André Paulo. O uso da legislação educacional como fonte: orientações a partir do marxismo. Revista HISTEDBR, Campinas, v. 11, n. 4, p.309-331, abr. 2011 Disponível em: https://bit.ly/3hwUMeJ. Acesso em: 15 fev. 2016.

CHAVES, Oscar Nonato. Organização completa facilitando a ação de invasores de terras. Diário de Minas, Belo Horizonte, 22 jan. 1953.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. Destinada a verificar, 'in loco' as origens, natureza e profundidade da agitação reinante nos meios rurais de Governador Valadares, em Minas Gerais, e em Qualquer Outro Ponto do Território Nacional. Diário do Congresso Nacional, Brasília, Supl. n. 110, 1965.

COSTA, Sandra Helena Gonçalves.Os grilos dos gerais:Apropriação de Terras e Conflito Agrário no Norte de Minas. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPEGE,11 2015. Anais [...]. Presidente Prudente: ANPEGE, 2015. p. 1288-1298. Disponível em: https://bit.ly/3hnhXIh. Acesso em: 07 fev. 2016.

EIDT, Carlos. O Estado Racional: lineamentos da política de Karl Marx nos artigos da Gazeta Renana: 1842-1843. 1998. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1998.

ESPINDOLA, Haruf Salmen; ESTEVES, Ana Caroline Esteves; MARINS, Renata Flor. Apropriação privada e ação regulatória: propriedade e posse da terra em Minas Gerais : 1891-1960. Revista da Associação Mineira de Direito e Economia, Belo Horizonte, v. 4, p. 1-14, 2010. Disponível em: https://bit.ly/3fieDvk. Acesso em: 08 mar. 2013.

GARCIA, Paulo. Terras devolutas. Belo Horizonte: Edição da Livraria Oscar Nicolai, 1958.

GODOY, Marcelo Magalhães. Minas Gerais na República: atraso econômico, estado e planejamento. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 16, p. 89-116, jan./jun. 2009. Disponível em: https://bit.ly/33M5hm2. Acesso em: 02 jul. 2016.

HOLSTON, James. Legalizando o ilegal: propriedade e usurpação no Brasil. RBCS, São Paulo, v.8, n. 21, p. 68-88, 1993.

JONES, Alberto da Silva. O mito da legalidade do latifúndio: legalidade e grilagem no processo de ocupação de terras brasileiras. (Do Instituto de Sesmarias ao Estatuto da Terra). São Paulo: FUNDAJ, 2003. Disponível em: https://bit.ly/3wboqKx. Acesso em: 01 jul. 2015.

LIMA, Ruy Cirne. Terras devolutas: história, doutrina, legislação. Pôrto Alegre: Oficinas Gráficas da Livraria do Globo Barcellos, Bertaso & Cia., 1935.

MARCÍLIO, Alvaro. Diário da Assembléia: Minas Gerais. Belo Horizonte: Impressa Oficial de Minas Gerais. 1958.

MARCÍLIO, Alvaro. O problema das terras devolutas e suas matas no estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Estabelecimentos Gráficos Santa Maria, 1961.

MINAS GERAIS. Decreto nº 179, de 30 de agosto de 1890. Regula a concessão de burgos agrícolas no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 1890. Disponível em: https://bit.ly/2SRCoTt. Acesso em: 22 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Decreto nº 4.496, de 5 de janeiro de 1916. Approva o Regulamento de Terras Publicas. Belo Horizonte, 1916. Disponível em: https://bit.ly/3tL7j0w. Acesso em: 24 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Descreto nº 8.159, de 17 de janeiro de 1928. Approva o regulamento para as collectorias do Estado. Belo Horizonte, 1928a. Disponível em: https://bit.ly/3w2zzNF. Acesso em: 24 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Decreto nº 8.201, de 31 de janeiro de 1928. Approva o Regulamento de Terras do Estado. Belo Horizonte, 1928b. Disponível em: https://bit.ly/3tHpAf2. Acesso em: 24 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Decreto nº 2, de 8 de abril de 1935. Desdobra a Secretaria da Agricultura, Viação e Obras Publicas: e contém outras disposições. Belo Horizonte, 1935. Disponível em: https://bit.ly/3uNkH5x. Acesso em: 23 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Decreto Lei nº 921, de 16 de julho de 1943. Dispõe sobre a Organização da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho e Contém Outras Disposições. Belo Horizonte, 1943. Disponível em: https://bit.ly/3ofL9SV. Acesso em: 26 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Decreto Lei nº 550, de 20 de dezembro de 1949. Dispõe sobre concessão de terras devolutas. Belo Horizonte, 1949. Disponível em: https://bit.ly/3tQkUn4. Acesso em: 29 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Lei nº 6, de 16 de outubro de 1891. Crêa tres secretarias de Estado. Belo Horizont, 1891. Disponível em: https://bit.ly/3eMzmrU. Acesso em: 29 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Lei nº 27, de 25 de junho de 1892. Regula a medição e demarcação das terras devolutas e crea na Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas uma secção especial para o serviço de terras e colonisação. Belo Horizonte, 1892. Disponível em: https://bit.ly/3y5BjHP. Acesso em: 24 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Lei nº 263, de 21 de agosto de 1899. Divide o Estado de Minas em tantos districtos de terras e colonização, quantos forem necessarios e exigidos pelo serviço publico. Belo Horizonte, 1899. Disponível em: https://bit.ly/3uRYX8K. Acesso em: 27 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Lei nº 318, de 16 de setembro de 1901. Reogarniza diversos ramos do serviço publico do Estado. Belo Hozinte, 1901. Disponível em: https://bit.ly/3hny4pa. Acesso em: 26 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Lei nº 516, de 31 de agosto de 1910. Restabelece a Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, auctoriza a suppressão de cargos desnecessários nas demais Secretarias e contem outras disposições. Belo Horizonte, 1910. Disponível em: https://bit.ly/3fhYMwJ. Acesso em: 27 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Lei nº 1.144, de 5 de setembro de 1930. Concede Vantagens aos Occupantes de Terras Publicas que Houverem Pago Durante Dez Annos o Imposto de Occupação; Determina o Imposto de Transmissão a que está Sujeita a Versão de Immoveis para Constituir Patrimonio das Sociedades Anonymas. Belo Horizonte, 1930. Disponível em: https://bit.ly/3bu9T4K. Acesso em: 26 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Lei nº 171, de 14 de novembro de 1936. Dispõe sobre terras devolutas, suas descrição, medição, concessão e alienação. Belo Horizonte, 1936. Disponível em: https://bit.ly/33WZJFH. Acesso em: 28 abr. 2016.

MINAS GERAIS. Lei nº 936, de 5 de junho de 1953. Dispõe sôbre emissão de apólices com destinação especial, e dá outras peorvidências. Belo Horizonte, 1953. Disponível em: https://bit.ly/3bsfFUq. Acesso em: 29 abr. 2016.

MONTEIRO, Denise Mattos. Política de Terras no Brasil: elite agrária e reações à legislação fundiária na passagem do império para a república. História Econômica & História de Empresas, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 53-73, 2002. Disponível em: https://bit.ly/3tNvhrU. Acesso em: 12 fev. 2016.

MORAIS, Michelle Nunes de. Posse e propriedade no Médio Rio Doce-MG: processos administrativos de concessão de terras (1940-1960). 2017. Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-graduação em História, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2017.

NOJIRI, Sérgio. Origens da ciência do direito no Brasil e suas consequências. Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia, Uberlândia, v. 36, p. 531-544, 2008. Disponível em: https://bit.ly/3fihBzY. Acesso em: 14 fev. 2016.

NOZOE, Nelson. Sesmarias e apossamento de terras no Brasil Colônia. Economia, Brasília, DF, v. 7, n. 3,p. 5-24, set./dez. 2006. Disponível em: https://bit.ly/33Gk4yR. Acesso em: 16 jan. 2016.

OLIVEIRA, Tiago Kramer D. Entre o oficial e o costumeiro: o exercício dos poderes e a espacialização da ruralidade no centro da América do Sul (primeira metade do século XVIII). Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 19, n. 2, p. 129-157,jul./dec. 2011. Disponível em: https://bit.ly/3ymlMn8. Acesso em: 29 abr. 2016.

PANDOLFI, Dulce Chaves. Os Anos 30: as incertezas do regime. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 22., 2003. João Pessoa. Anais [...] Joãos Pessoa: ANPUH, 2003. Disponível em: https://bit.ly/3ofazA7. Acesso em: 16 dez. 2016.

PEREIRA, Camila Amaral; CONSENTINO, Daniel Val. Industrialização Mineira e o Governo de Benedito Valadares (1933-1945). In: ENCONTRO DE PÓS GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA ECONÔMICA, 7., 2014, Niterói; COFERÊNCIA INTERNACIONAL DE HISTÓRIA ECONÔMICA, 5. 2014, Niterói. Anais [...] Niterói: AMPHE, 2014..

ROCHA, Olavo Acyr de Lima. Ordenações Filipinas e o Direito Agrário. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 95, p. 33-55, jan./dez. 2000. Disponível em: https://bit.ly/3w8LPfI. Acesso em:12 jan. 2016.

SANCHES, Almir Teubl. A questão de terras no início da República: o registro Torrens e sua (in)aplicação. 2008. Dissertação (Mestrado em Teoria Geral e Filosofia do Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

SECRETO, María Verónica. Legislação Sobre Terras no Brasil do Oitocentos: definindo a propriedade. Revista Raízes, Campina Grande, v. 26, n. 1-2, p. 10-20,jan./dez, 2007. Disponível em: https://bit.ly/3eMFnVN. Acesso em: 19 mar. 2016.

SILVA, Ligia Osório. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da Lei de 1850. Campinas: Ed. UNICAMP, 2008.

SUEYOSHI, Tabir Dal Poggetto Oliveira. As Sesmarias nas Ordenações do Reino. Revista da Faculdade de Direito da Univerisdade de São Paulo, São Paulo, v. 102, p. 695-711, jan./dez. 2007. Disponível em: https://bit.ly/3bu5e2z. Acesso em: 13 fev. 2016.

THOMPSON, Edward Palmer. Senhores e caçadores. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1987.

TOMA, Maristela. História, Legislação e Degredo em Portugal. Justiça & História, Porto Alegre, v. 5, n. 10, p. 2005. Disponível em: https://bit.ly/33LoN2i. Acesso em: 14mar. 2016.

TRECCANI, Girolamo Domenico. O Título de Posse e a Legitimação de Posse como Formas de Aquisição da Propriedade. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, Belém, n. 20, p. 121-158, jan./dez. 2009. Disponível em: https://bit.ly/3fjWzkr. Acesso em: 10 jan. 2016.

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Publicado

13-08-2021

Como Citar

MORAIS, M. N. de. Opacidade da lei: legislação agrária mineira. Antíteses, [S. l.], v. 14, n. 27, p. 180–207, 2021. DOI: 10.5433/1984-3356.2021v14n27p180. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/39765. Acesso em: 3 mar. 2024.