Estatuto da Terra: debates políticos e as disputas pela forma da reforma agrária no primeiro governo militar
DOI:
https://doi.org/10.5433/1984-3356.2014v7n13p493Palavras-chave:
Reforma Agrária, Estatuto da Terra, Governo Castello Branco, Debate na Imprensa e disputas políticasResumo
Em plena vigência da ditadura, em 30 de novembro de 1964, foi promulgado pelo governo militar de Humberto Alencar Castello Branco, o Estatuto da Terra, caracterizado enquanto um conjunto de dispositivos legais que definiam, entre outros fatores, o que era propriedade da terra no Brasil, bem como, os instrumentos necessários para se realizar a Reforma Agrária. Embora tenha sido aprovado pelo Congresso ainda no primeiro ano do governo, seu processo de elaboração e tramitação constituiu-se em um período de intensas discussões políticas acerca do alcance e da natureza que esta proposta deveria assumir. Neste sentido, o presente artigo objetiva compreender as disputas políticas que ocorreram, mesmo sobre o regime de exceção, pela forma da Reforma Agrária. Para essa análise utilizamos, especialmente os discursos parlamentares proferidos nos meses que antecederam a aprovação da lei e as colunas publicadas na grande imprensa, pois essas fontes possibilitam refletir sobre os posicionamentos de diversos agentes envolvidos, como: políticos, associações patronais e o governo.Downloads
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Referências
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Publicado
12-07-2014
Como Citar
DE SALIS, Carmem Lúcia Gomes. Estatuto da Terra: debates políticos e as disputas pela forma da reforma agrária no primeiro governo militar. Antíteses, [S. l.], v. 7, n. 13, p. 493–516, 2014. DOI: 10.5433/1984-3356.2014v7n13p493. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/antiteses/article/view/19040. Acesso em: 23 nov. 2024.
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Artigos
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