Impacto do novo código florestal: análise na bacia do ribeirão Engenho de Ferro, Ibiporã/PR
DOI:
https://doi.org/10.5433/got.2014.v1.18287Palavras-chave:
APP, Geoprocessamento, Bacia HidrográficaResumo
A constituição brasileira possui um caráter vanguardista em relação às especificidades acerca da relação homem e natureza, mesmo se comparado a outros países mais tradicionais. O presente trabalho descreve e analisa o histórico dos códigos florestais no Brasil, procedendo a uma comparação entre o código antigo e o projeto de lei do novo código florestal. Buscou-se demonstrar as transformações que as alterações no Código Florestal ocasionariam numa bacia hidrográfica, por meio de um estudo de caso, por intermédio de técnicas de geoprocessamento de imagens e utilização de Sistema de Informação Geográfica. As alterações mencionadas causam uma mudança no total da Área de Preservação Permanente (APP) e que, pela utilização dessas técnicas, podem ser mensuradas e demonstradas de forma ilustrativa. Para tanto, foi escolhida a bacia do ribeirão Engenho de Ferro, localizada no município de Ibiporã/PR e espacializou-se a APP do local segundo o “novo” e o “velho” Código Florestal. A partir de então, foram feitas as comparações. Ademais, Por meio dos dados adquiridos, levantados e analisados, notou-se que em nenhum dos códigos florestais a APP oficial foi atingida.
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Referências
AYOADE, J. O. Introdução à climatologia para os trópicos. 12 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto-lei nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o código florestal que com este baixa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d23793.htm> Acesso em 13 nov. 2011.
BRASIL. Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo código florestal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm> Acesso em: 13 nov. 2011.
BRASIL. Lei n°7.511, de 7 de julho de 1986. Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7511.htm> Acesso em: 13 nov. 2011.
BRASIL. Lei n°7.803, de 18 de julho de 1989. Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7803.htm> Acesso em: 13 nov. 2011.
BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõem sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm> Acesso em: 13 nov. 2011.
BRASIL. Medida Provisória n° 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm> Acesso em: 13 nov. 2011.
BRASIL. Medida provisória n°1.511, de 25 de julho de 1996. Dá nova redação ao art. 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas/1511.htm> Acesso em: 13 nov. 2011.
CÂMARA. Projeto de Lei nº 1876, de 19 de outubro de 1999. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17338> Acesso em: 13 nov. 2011.
CAVALCANTE, J. C. Arquivo do estado de São Paulo. 2011. Disponível em <http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao02/materia02/LeideTerra.pdf> Acesso em: 11 nov. 2011.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 1991.
ESRI Inc. ArcMap, versão 10.0. Redlands, 2010. DVD ROM.
FERNANDES, T. Código Florestal: de Chico Mendes a Sérgio Carvalho. 2011. Disponível em <http://www.rondoniagora.com/noticias/codigo-florestal-%E2%80%93-de-chico-mendes-a-sergio-carvalho-2011-04-11.htm> Acesso em: 13 nov. 2011.
GONÇALVES, Carlos Walter Porto. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo: Contexto, 1990.
GOOGLE. Google Earth, versão 6.1. Mountain View, 2011. ONLINE.
LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: racionalidade ambiental, democracia participativa e desenvolvimento sustentável. Blumenau: Ed. da FURB, 2000.
LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade e poder. Petrópolis: Vozes, 2001.
REBELO, A. Faesp. 2011. Disponível em <http://www.faespsenar.com.br//arquivos/pdf/gerais/imprensa/Anexo_Codigo%20Florestal-texto-aprovado-Camara_mai_11.pdf> Acesso em: 11 nov. 2011.
SACHS, I. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.
SAMPAIO, H. S. Histórico da previsão legal da área de preservação permanente. Diálogo Jurídico, Fortaleza, ano III, n. 3, p. 33-44, out. 2004.
SENADO. Código floresta: Principais diferenças entre a legislação atual e o texto aprovado na Câmara. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/codigoflorestal/infograficos/principais-diferencas-entre-a-legislacao-atual-e-o-texto-aprovado-na-camara> Acesso em: 13 nov. 2011.
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