Imunidades parlamentares
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0367.1981v3n9p15Resumo
Anima a elaboração do presente trabalho, de proporções limitadas, o propósito de destacar alguns dos mais importantes aspectos a respeito das imunidades parlamentares, — tema que ultimamente só tem merecido a atenção de poucos estudiosos, - sem a menor veleidade de esgotar a matéria, quer em extensão, quer em profundidade. Alguns de tais aspectos, exigentes de mais detida apreciação, não puderam ser senão aflorados, como os da crise das concepções clássicas da repartição tripartida do Poder, do princípio representativo e do federalismo ortodoxo, que se encontram na base da própria fundamentação do instituto. Depois das considerações iniciais e da parte histórica, o estudo se limita a um enfoque de feição jurídica, na medida em que, deixando entre parênteses as inclinações do autor, tenta desenvolver-se exclusivamente à luz do ordenamento constitucional ora em vigor no Brasil.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2010 Semina: Ciências Biológicas e da Saúde
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Semina: Ciências Biológicas e da Saúde adota para suas publicações a licença CC-BY-NC, sendo os direitos autorais do autor, em casos de republicação recomendamos aos autores a indicação de primeira publicação nesta revista.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato, remixar, transformar e desenvolver o material, desde que não seja para fins comerciais. E deve-se atribuir o devido crédito ao criador.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.