Orçamento público, controle social e confiança pública

Abstract

O objetivo do presente trabalho é fazer uma reflexão sobre os elementos que colaboram para a construção da confiança na relação entre Estado e sociedade civil organizada. Nesse contexto, os orçamentos públicos podem ser vistos como contratos fiscais que estabelecem direitos, obrigações e expectativas. Aqueles fatores que prejudicam os contratos resultam na redução da confiança pública. Por meio deste trabalho serão apresentados mecanismos vinculados ao controle social que podem ser aplicados no processo de gestão orçamentária com vistas a contribuir para a defesa do interesse público e a construção da confiança pública.