Licitações sustentáveis na justiça do trabalho

Abstract

Licitações sustentáveis têm por objetivo integrar soluções ambientais e sociais nos estágios dos processos de compra e contratação do poder público com o propósito de reduzir impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Este estudo analisou a atuação da Justiça do Trabalho no tocante à compatibilização das legislações que regulamentam essas licitações verificando os critérios de sustentabilidade utilizados nesta Justiça Especializada. A metodologia utilizada foi qualitativa, descritiva, foram coletados dados dos Relatórios de Gestão de 2012 disponibilizados no site do Tribunal de Contas da União. Conclui-se que apesar dos esforços da Administração Pública em implementar critérios socioambientais nas compras e contratações públicas, a maioria das instituições em questão necessitam adotar ações mais eficazes, eficientes e efetivas para colocar em prática os critérios de sustentabilidade em seus processos licitatórios de forma permanente.