Sustentabilidade empresarial sob a ótica da metodologia da análise econômica do direito: ineficácia protetiva da análise jurídica tradicional

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p126

Palabras clave:

Análise Econômica do Direito, Desenvolvimento econômico, Empresa, Eficiência, Responsabilidade socioambiental

Resumen

A empresa contemporânea assumiu novos e importantes papeis no Estado Democrático de Direito, e nessa nova roupagem, o lucro, a despeito da sua imprescindibilidade no contexto da atividade empresarial, deixou de ser o objetivo exclusivo a ser buscado. As relações construídas junto à comunidade, meio ambiente, consumidores e trabalhadores passaram a fazer parte do conceito de “eficiência econômica”, constituindo eficaz instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável e configurador de diferencial competitivo diante do mercado concorrencial. O presente artigo pretende compreender este aparente conflito, verificar seus efeitos e a possibilidade de enfrentá-lo através da Análise Econômica do Direito pela compreensão que esse método, para além da insuficiência da análise jurídica tradicional, oferece possibilidades concretas de vincular a proteção ambiental quando das tomadas de decisões econômicas. Trata-se de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se tratar de abordagem teórica e conceitual-normativa.

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Biografía del autor/a

Joana D'Arc Dias Martins, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Promotora de Justiça do Estado do Acre.

Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, Pós Doutora em Direito Fiscal pela Universidade de Lisboa – Lisboa, Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR

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Publicado

2022-03-31

Cómo citar

Martins, J. D. D., & Ribeiro, M. de F. (2022). Sustentabilidade empresarial sob a ótica da metodologia da análise econômica do direito: ineficácia protetiva da análise jurídica tradicional. Scientia Iuris, 26(1), 126–150. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p126

Número

Sección

Artigos