“South Dakota v. Wayfair” e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro

Autores

  • Daniel Vieira Marins
  • Gustavo da Gama Vital de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p195

Palavras-chave:

Direito Tributário. Federalismo Fiscal. Economia digital. ICMS. Praticabilidade.

Resumo

O caso "South Dakota v. Wayfair" alterou, de forma profunda, o federalismo fiscal americano, bem como a aplicação das normas de Direito Tributário nos Estados Unidos. Assim, a partir da análise da decisão da Suprema Corte americana (que decidiu que os Estados nos quais residem os consumidores de vendas realizadas pela Internet poderiam exigir impostos sobre bens e serviços nas operações interestaduais, sendo desnecessária a presença física das empresas nestas unidades da federação), é realizada uma comparação com a realidade do comércio eletrônico no Brasil, em especial no que se refere à Emenda Constitucional n° 87/2015. Além disso, são analisados atos normativos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, demonstrando que o conflito origem-destino também é uma preocupação atual da União Europeia. Por fim, conclui-se que o caso "South Dakota v. Wayfair" e a discussão da tributação do ICMS no destino no comércio eletrônico (Emenda Constitucional n° 87/2015) devem ser entendidos dentro do atual contexto dos desafios da tributação na economia digital.

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Biografia do Autor

Daniel Vieira Marins

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito da Administração Pública
pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ). Email: Daniel.marins@gmail.com

Gustavo da Gama Vital de Oliveira

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ). Email: ggamav@gmail.com

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Publicado

2020-11-30

Como Citar

Marins, D. V., & Vital de Oliveira, G. da G. (2020). “South Dakota v. Wayfair” e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro. Scientia Iuris, 24(3), 195–210. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n3p195

Edição

Seção

Artigos