Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente

Autores/as

  • Samia Moda Cirino Universidade Estadual de Londrina
  • Marlene kempfer Bassoli Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p177

Palabras clave:

Benefícios fiscais, tributos instrumentos econômicos, responsabilidade social

Resumen

Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito Tributário Ambiental. Por meio da instituição de tributos ou pela concessão de benefícios fiscais é possível a indução a práticas ambientalmente adequadas. Constata que a política tributária ambiental no Brasil deve ocorrer por intermédio de benefícios fiscais, instrumentos mais apropriados para desestimular a poluição e fomentar práticas ambientais responsáveis.

Biografía del autor/a

Samia Moda Cirino, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial, na área de concentração em Direito Empresarial.

Marlene kempfer Bassoli, Universidade Estadual de Londrina

Demonstra que para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente é necessário que o Estado intervenha na Ordem Econômica a fim de implementar políticas ambientais que redirecionem a racionalidade da iniciativa privada e consumidores a práticas ambientalmente desejáveis. Para tal finalidade, enfatiza-se a eficiência dos instrumentos econômicos por intermédio dos institutos do Direito Tributário Ambiental. Por meio da instituição de tributos ou pela concessão de benefícios fiscais é possível a indução a práticas ambientalmente adequadas. Constata que a política tributária ambiental no Brasil deve ocorrer por intermédio de benefícios fiscais, instrumentos mais apropriados para desestimular a poluição e fomentar práticas ambientais responsáveis.

Publicado

2008-12-15

Cómo citar

Cirino, S. M., & Bassoli, M. kempfer. (2008). Direito tributário ambiental: benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente. Scientia Iuris, 12, 177–198. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p177

Número

Sección

Artigos