O compliance e seus reflexos no direito brasileiro

Daniel Barile da Silveira; Carlos Henrique Miranda Jorge

doi:10.5433/2178-8189.2019v23n1p125

O compliance e seus reflexos no direito brasileiro

Autores/as

Daniel Barile da Silveira Professor do Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR)
Carlos Henrique Miranda Jorge Mestrando em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p125

Palabras clave:

Compliance, Corrupção, Lei 12.846/13

Resumen

O presente trabalho visa analisar uma nova ferramenta no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos os setores da nossa sociedade, com consequências desastrosas em diversos setores como saúde, educação, segurança pública, trazendo uma estagnação política e econômica, além do descrédito da população nas instituições. Dessa forma, inicia-se pelo histórico da ferramenta compliance trazida pela Lei 12.846/13, passando por seus reflexos em alguns ramos do Direito. Posteriormente, passa-se a análise da lei anticorrupção, trazendo os pontos positivos e críticas que advieram com sua promulgação, trazendo uma sucinta analogia com demais leis do ordenamento jurídico, analisando demais inovações junto a ela com o intuito de evitar atos ilícitos na pessoa jurídica, demonstrando a sustentabilidade que tais medidas poderiam trazer ao país caso fossem colocadas em prática, às consequências do seu descumprimento e as respectivas sanções civis e administrativas. Em conclusão, verificamos que o ordenamento jurídico brasileiro já possui diversas leis no combate as condutas ilícitas e práticas de corrupção, trazendo mais eficiência se as instituições responsáveis pelas investigações e o Poder Judiciário fossem melhores estruturados e aparelhados.

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Biografía del autor/a

Daniel Barile da Silveira, Professor do Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR)

Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal (Ius Gentium Conimbrigae). Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP).

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Publicado

2019-03-29

Cómo citar

Silveira, D. B. da, & Henrique Miranda Jorge, C. (2019). O compliance e seus reflexos no direito brasileiro. Scientia Iuris, 23(1), 125–143. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p125

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Número

Vol. 23 Núm. 1 (2019)

Sección

Artigos

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