Validade e eficácia dos “testamentos inteligentes”  via tecnologia Blockchain

Lucas Salles Moreira Rocha; Frederico Félix Gomes; Tereza Cristina Monteiro Mafra

doi:10.5433/2178-8189.2019v23n1p63

Validade e eficácia dos “testamentos inteligentes” via tecnologia Blockchain

Autores/as

Lucas Salles Moreira Rocha Faculdade Milton Campos
Frederico Félix Gomes Faculdade Milton Campos
Tereza Cristina Monteiro Mafra Faculdade Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p63

Palabras clave:

Blockchain, Contratos inteligentes, Testamentos particulares.

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos “testamentos inteligentes”, entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de “testamentos inteligentes” no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia. Primeiramente, analisa-se a tecnologia blockchain, sua estrutura como rede descentralizada e seu funcionamento, suas diferentes aplicações, com foco nos “smart contracts”. Após, é realizada uma revisão da literatura sobre os diferentes tipos de testamentos, principalmente dos testamentos particulares, suas principais características, peculiaridades e as causas que fazem com que tal instrumento seja pouco utilizado atualmente. Em seguida, busca-se demonstrar como a tecnologia blockchain pode ajudar a tornar tais instrumentos mais confiáveis e autoexecutáveis, sem, contudo, ignorar as dificuldades técnicas a serem superadas posteriormente.

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Biografía del autor/a

Lucas Salles Moreira Rocha, Faculdade Milton Campos

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), pós-graduado em Direito Corporativo pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-MG). Professor da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Frederico Félix Gomes, Faculdade Milton Campos

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG). Master of Laws (LL.M) em Propriedade Intelectual pela Santa Clara University (Califórnia/EUA). Pós-graduado em Direito e Tecnologia da Informação pela FGV. Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos.

Tereza Cristina Monteiro Mafra, Faculdade Milton Campos

Mestre e Doutora em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Professora da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

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Publicado

2019-03-29

Cómo citar

Rocha, L. S. M., Gomes, F. F., & Mafra, T. C. M. (2019). Validade e eficácia dos “testamentos inteligentes” via tecnologia Blockchain. Scientia Iuris, 23(1), 63–80. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p63

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Número

Vol. 23 Núm. 1 (2019)

Sección

Artigos

Licencia

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