Micro e pequenas empresas contratadas do terceiro setor contratante de obras e servicos publicos

Daniela Juliano Silva; Napoleão Miranda

doi:10.5433/2178-8189.2015v19n1p185

Autores/as

Daniela Juliano Silva Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós-Graduacao em Sociologia e Direito (PPGSD)
Napoleão Miranda Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós-Graduacao em Sociologia e Direito (PPGSD)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p185

Palabras clave:

Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Contratos com o Terceiro Setor

Resumen

Em um cenário de sucessivas mutações, nos deparamos hoje com um “novo” desenho de Estado (Primeiro Setor), subsidiário e fomentador, abarcando novos modelos de contratação, que envolvem instituições privadas sem fins lucrativos (Terceiro Setor) à frente de serviços sociais de relevância (saúde, educação, tecnologia, dentre outros). Para cumprir com as obrigações firmadas com o ente público (obrigações-fim), este Terceiro Setor realiza contratações (para realizar suas obrigações-meio) com o Segundo Setor (Mercado), donde se inserem Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O presente estudo pretende um olhar reflexivo sobre estas contratações, geralmente fruto de processos licitatórios simplificados, a fim de verificar suas especificidades e se as mesmas se dão com observância das prerrogativas e do tratamento diferenciado especialmente dispensado àquelas sociedades empresárias (art. 170, X, CF/1988). Nesta empreitada, optou-se, afora uma revisão bibliográfica, por uma abordagem investigativa, sob o ponto de vista de três organizações sociais distintas que possuem contratos de gestão na área da saúde com entes públicos e, portanto, firmam contratos com ME e EPP para a realização de suas obrigações junto ao poder público.

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Biografía del autor/a

Daniela Juliano Silva, Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós-Graduacao em Sociologia e Direito (PPGSD)

Doutoranda vinculada ao Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, linha de pesquisa em Conflitos urbanos, rurais e socioambientais. Mestre em Sociologia e Direito pelo PPGSD/UFF. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Especialista em Gestão e Manejo Ambiental pela Universidade Federal de Lavras/MG, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Especialista em Planejamento, Implementação e Gestão em Educação à Distância - PIGEAD pela Universidade Federal Fluminense. Experiência com organizações do Terceiro Setor, no Setor Hidrelétrico e em Direito Tributário. Assistente de Pesquisa da FGV Direito RIO desde 2013. Professora na Faculdade Paraíso (RJ).

Napoleão Miranda, Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós-Graduacao em Sociologia e Direito (PPGSD)

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1978), mestrado em Desenvolvimento Urbano por El Colégio de México (1981) e doutorado em Sociologia pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ (1991). Atualmente é Diretor em Exercício do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia (ICHF) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD), e Coordenador do curso de Graduação em Sociologia. É Professor ASSOCIADO IV do Departamento de Sociologia da UFF e Professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da mesma Universidade. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia dos Movimentos Sociais, Cidadania, Sociedade Civil, Terceiro Setor, Sociologia do Meio Ambiente, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, direitos humanos, sociedade civil, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, e participação social. É também Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Niterói.