Compliance in the light of social inclusion of the person with disabilities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p177-194

Keywords:

Compliance. Social inclusion. Person with Disabilities.

Abstract

This article is a research carried out to discuss, through the deductive method, the role of compliance in favor of the social inclusion of people with disabilities through work. Integrity programs initially emerged to curb and prevent acts of corruption in business environments in order to contain the damage that could be caused. With its improvement, its usefulness for other aspects was perceived, such as the improvement of the image before society and in the search for a healthy and sustainable work environment. People with disabilities have lived in segregation for centuries, requiring the State to protect their rights and create and encourage insertion mechanisms. Based on this, compliance may be an important tool to comply with accessibility standards in the business environment and other public policies, in addition to programming other instruments in favor of social inclusion, meeting the Principles of Isonomy and Human Dignity.

Author Biographies

Murilo Muniz Fuzetto, Toledo Prudente / UNIMAR

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito pela mesma instituição (2021), onde foi bolsista CAPES. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (2019). Graduado em Direito pela mesma instituição (2016). Foi estagiário-docente na Toledo Prudente de 2017 a 2021, atuando como tutor de Ensino a Distância (EAD) na disciplina de Estágio Supervisionado II (arbitragem) e como supervisor da extensão do Núcleo Especial Criminal (NECRIM). Atualmente é Supervisor de Prática Profissional na Toledo Prudente, auxiliando no desenvolvimento e ministrando aulas de Estágio Supervisionado I (métodos adequados de solução de conflitos) e Estágio Supervisionado II (arbitragem). Advogado. (Texto informado pelo autor)

Elias Marques de Medeiros Neto, UNIMAR

Pós-Doutor em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos, com foco em Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Ius Gentium Conimbrigae (2019). Pós-Doutor em Direitos Sociais, com foco em Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (2019/2021). Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP (títulos obtidos em 2014 e em 2009). Professor Doutor de Direito Processual Civil no Curso de Mestrado e Doutorado na Universidade de Marilia – UNIMAR (desde 2014). Advogado. Autor de livros e artigos no ramo do Direito Processual Civil. Membro fundador e Diretor do Ceapro – Centro de Estudos Avançados de Processo (desde 2014). Coordenador do Núcleo de Direito Processual Civil da ESA-OAB/SP (desde 2019). Vice-Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP (desde 2019). Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP, Pinheiros (desde 2013). Secretário Membro da comissão de Direito Processual Civil do Conselho Federal da OAB (desde 2019). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP

References

ARAUJO, Elizabeth Alice Barbosa Silva de; FERRAZ, Fernando Basto. O conceito de pessoa com deficiência e seu impacto nas ações afirmativas brasileiras no mercado de trabalho. In: ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 19, 2010, Fortaleza. Anais... Fortaleza: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, p.8841-8859, 2010.

ARAUJO, Luiz Alberto David; COSTA FILHO, Waldir Macieira da. O Estatuto da Pessoa com Deficiência-EPCD (Lei 13.146, de 06.07. 2015): algumas novidades. Revista dos Tribunais, v. 962, n. 2015, p. 65-80, 2015.

ASSI, Marcos. Compliance: como implementar. São Paulo: Trevisan Editora, 2018.

AZEVEDO, Mateus Miranda de; CARDOSO, Antonio Almeida; DARTE, Jairo Gonçalves; FEDERICO, Bianca Ellen; LIMA, Marco Antonio Ferreira. O compliance e a gestão de riscos nos processos organizacionais. Revista de Pós-Graduação Multidisciplinar, v. 1, n. 1, p. 179-196, 2017.

BUBLITZ, Michelle Dias. Conceito de pessoa com deficiência: comentário à ADPF 182 do STF. Revista da AJURIS, v. 39, n. 127, p. 353-369, 2012.

BORGES, Aline Vieira; LONGEN, Willians Cassiano. Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e as perspectivas de acessibilidade. Brazilian Journal of Health Review, v. 2, n. 6, p. 5520-5531, 2019. DOI: https://doi.org/10.34119/bjhrv2n6-053

CARVALHO, André Castro. Manual de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

FARIAS, Cristiano Chaves de; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da pessoa com deficiência comentado artigo por artigo. Salvador: Editora JusPodivm, 2016.

FONSECA, Ricardo Tadeu Marques. O novo conceito constitucional de pessoa com deficiência: um ato de coragem. Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 10, p. 45-54, 2012.

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2019.

LEITE, Flávia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes; COSTA FILHO, Waldir Macieira da. Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n. 13.146/2015. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MAIA, Maurício. Novo conceito de pessoa com deficiência e proibição do retrocesso. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF, 11 fev. 2014. Disponível <http://www.pcd.mppr.mp.br/arquivos/File/novo_conceito_de_pessoa_com_deficiencia_e_proibicao_do_retrocesso.pdf>. Acesso em 31 jan. 22. DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.12.n.37.2013.42

NEVES, Edmo Colnaghi. Compliance empresarial: o tom da liderança: estrutura e benefícios do programa. São Paulo: Trevisan Editora, 2018.

ROSSIGNOLI, Marisa; FUZETTO, Murilo Muniz. O teletrabalho para a pessoa com deficiência como dificultador da inclusão social. REI-Revista Estudos Institucionais, v. 7, n. 2, p. 606-628, 2021. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v7i2.540

SILVA, Daniel Cavalcante; COVAC, José Roberto. Compliance como boa prática de gestão de ensino superior privado. São Paulo: Saraiva, 2015.

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Published

2024-03-30

How to Cite

Muniz Fuzetto, M., & Marques de Medeiros Neto, E. (2024). Compliance in the light of social inclusion of the person with disabilities. Scientia Iuris, 28(1), 177–194. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n1p177-194

Issue

Vol. 28 No. 1 (2024): Scientia Iuris

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Artigos

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Copyright (c) 2024 Murilo Muniz Fuzetto, Elias Marques de Medeiros Neto

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This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

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