A (in)eficiência da mediação para tratar conflitos consumeristas

Maini Dornelles; Fabiana Marion Spengler

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n1p10

Authors

Maini Dornelles Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0002-2511-4595
Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC http://orcid.org/0000-0001-9477-5445

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p10

Keywords:

Conflicts. Consumerists. Mediation. Negotiation.

Abstract

A few years ago, mediation started to be used indiscriminately to deal with conflicts in Brazil, however the procedure is not suitable for all types of disputes, and each case must be evaluated individually. That said, the research problem that we intend to answer is: Which mechanism is presented as the best way to deal with consumerist demands? To respond, the method of deductive approach will be used, starting from a general analysis to arrive at a specific one and as a bibliographic research technique, to finally answer that mediation is inefficient to deal with consumer demands, considering that the procedure is adequate in disputes that involve feelings, continuous and lasting relationships, pointing to the negotiation procedure as the best way to resolve consumer demands.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Maini Dornelles, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Mestranda em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), com bolsa/taxa Prosuc-Capes, modalidade II. Especialista em Direito Civil, Direitos Humanos e Direito Constitucional pela Faculdade Dom Alberto (2019). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017/2). Integrante do grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq, liderado pela Professora Pós-Drª Fabiana Marion Spengler. Mediadora voluntária no Projeto de Extensão denominado: A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos da UNISC, desenvolvido junto à Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul. Advogada, inscrita sob o nº de OAB/RS 112.231 E-mail: maini_md@hotmail.com

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ2) do CNPq. Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1994), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1998). É doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) com bolsa CAPES e pós-doutora pela Universidade degli Studi di Roma Tre (2011) com bolsa do CNPq. Atualmente é professora adjunta da Universidade de Santa Cruz do Sul lecionando na graduação as disciplinas de Direito Civil - Família, Processo Civil I, Mediação e Arbitragem, e na pós graduação junto ao Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito as disciplinas de "Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos" e "Políticas Públicas para uma nova jurisdição". Publicou diversos livros e artigos científicos. Desenvolveu atividades de consultora junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD -, no âmbito do projeto BRA/05/036 executado pela Secretaria de Reforma do Judiciário ligada ao Ministério da Justiça. É líder do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento dos conflitos" certificado pelo CNPQ. Líder da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (ReDiHPP) (site: http://bit.ly/1LePnPi ). É integrante do grupo de pesquisa internacional "Dimensions of Human Rights" (http://www.ijp.upt.pt/page.php?p=298), mantido pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP). É integrante da Comissão de mediação e Práticas Restaurativas da OAB de Santa Cruz do Sul. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Teses 2008. Recebeu o primeiro lugar no Prêmio SINEPE/RS 2010 na categoria Responsabilidade Social pelo projeto de extensão em Mediação (UNISC). Foi vencedora no X Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, na Categoria Ensino Superior, também com o projeto de Extensão em Mediação (UNISC). É mediadora.

References

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de; HILL, Flávia Pereira. A mediação extrajudicial na Lei nº 13.140/2015. In: Pelajo, Samantha; Marcela Rodrigues Souza Figueiredo; Fernando Gama de Miranda Netto; Evandro Souza e Lima (Coordenadores). Comentários à Lei de mediação: Estudos em Homenagem aos 10 Anos da Comissão de Mediação de Conflitos OAB-RJ. Rio de Janeiro: Processo, 2019.

BRASIL. Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 30 jul. 2021.
BRASIL. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/ detalhar/atos-normativos?documento=156. Acesso em: 15 fev. 2021.
CABRAL, Trícia Navarro Xavier. A evolução da conciliação e da mediação no Brasil. Revista FONAMEC. Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 354-369, maio 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números 2021. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/relatorio-justica-em-numeros2021-081021.pdf. Acesso em 25 out. 2021.
HILL, Flávia Pereira. A mediação de conflitos no novo código de processo civil e na lei federal Nº 13.140/2015. In: Direito Processual 7 ed. – Direito UERJ. Freitas Bastos Editora: 2019. Disponível em: <https://www.dialogoeconsenso.com.br/wp content/uploads/2019/06/AMEDIACAO- DE-CONFLITOS-NO-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-CIVILFlavia- Pereira-Hill-jun19.pdf>. Acesso em: 30 out. 2021.

MANFIO, Chanauana de Azevedo Canci. MARTINS, Vera Sirlei. COSTA, Valesca Brasil. A mediação como política pública de resolução de conflitos. Scientia Iuris, Londrina, v. 24, n. 2, p. 149-169, jul. 2020. DOI: 0.5433/2178-8189.2020v24p149. ISSN: 2178-8189.

MORAIS, Jose Luis Bolzan De; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativa à jurisdição. 4. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
SALOMÃO, Luis Felipe. Guerra e paz: as conexões entre jurisdição estatal e os métodos adequados de resolução de conflitos. In: CURY, Augusto. Soluções pacíficas de conflitos: para um Brasil moderno. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 43-102.
SANTOS, Karinne Emanoela Goettems dos. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS): a autocomposição em perspectiva. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 257-276, ago. 2018.

SCHMIDT, João Pedro. Universidades comunitárias e terceiro setor: fundamentos comunitaristas da cooperação em políticas públicas [recurso eletrônico]. João Pedro Schmidt. - 1. ed. - Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2018.

SPENGLER, Fabiana Marion. Dicionário de Mediação. v. 01. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de Conflitos: da teoria à prática. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021.
STANGHERLIN, Camila S; SPENGLER, Fabiana M.; DORNELLES, Maini. Os princípios da fraternidade e da solidariedade: instrumentos na minimização de impactos da sociedade consumocentrista. In: CALGARO, Cleide. Constitucionalismo e meio ambiente: Diretrizes de Políticas Públicas Socioambientais, tomo 4. Porto Alegre/RS: Editora Fi, 2021. p. 59-78.
WARAT, Luiz Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Habitus, 2001.

WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça, processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.

WEISS, Jeff. Negociações Eficazes. Trad. Roberto Gray. Rio de Janeiro: Sextante, 2018.