The Political-Legal Command of the Brazilian Constitution: Ideology and Hermeneutics

Authors

  • Paulo Roberto Ciola de Castro Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p181

Keywords:

Federal Constitucional. Hermeneutics. Political-Legal Command.

Abstract

The paper discusses the propositional vision of João Luiz Martins Esteves, outlined in his book entitled “The Political-Legal Command of the Constitution: Ideology and Hermeneutic Binding”, specifically in Chapter 5, titled “A Legal Theory Appropriate to the Brazilian Constitution”. This research explores the view of said jurist, in the sense that one must seek the proper way of interpreting and applying the provisions of the Brazilian Federal Constitution of 1988. Criticisms may be made of the commonly adopted theories of the popular technique of weighing principles, which inevitably culminates in disrespect of constitutional commands. In addition, this study proposes the use of the hermeneutic methodology coined by Luigi Ferrajoli, plus adaptations to the reality of the Brazilian legal system, is apprehended.

Author Biography

Paulo Roberto Ciola de Castro, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado.Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado. E-mail: paulociola@gmail.com.Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado. E-mail: paulociola@gmail.com.Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado. E-mail: paulociola@gmail.com.Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Advogado. E-mail: paulociola@gmail.com. 

Published

2018-11-27

How to Cite

Ciola de Castro, P. R. (2018). The Political-Legal Command of the Brazilian Constitution: Ideology and Hermeneutics. Scientia Iuris, 22(3), 181–185. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n3p181

Issue

Section

Resenhas