Reivindicações por justiça e a identificação de atingidos no eixo minerário do Projeto Minas-Rio

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri; Elora Raad Fernandes

doi:10.5433/2178-8189.2018v22n1p37

Justice Claims And The Identification Of Affected People In The Mining Axis Of The Projeto Minas-Rio

Authors

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Elora Raad Fernandes Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p37

Keywords:

Projeto Minas-Rio, Identificação de Atingidos, Direitos Humanos e Empresas.

Abstract

This study analyzes the identification process of the affected people in the mining axis of Projeto Minas-Rio – formed by the cities of Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas and Dom Joaquim. Moreover, this research stems from Nancy Fraser´s perspective of justice and explores this case as an instrument for developing a theory necessary for an effective identification process while still being able to be replicated and confirmed if other cases occur. Furthermore, this paper concludes that injustices from the theoretical framework’s three dimensions alongside the project’s installation process are damaging to a larger social perspective, specifically in the context of injustices from redistribution, recognition and representation and the latter could be obstructing the reparation of first-order injustices. In this sense, through the analysis of other cases of human rights violations in mining enterprises, it is possible to find patterns of business’ and state’s behavior that causes the need for the current model to be reviewed.

Author Biographies

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2003), Especialização em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino - Itália, Mestrado (2006) e Doutorado (2011) em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF. Tem experiência na área de Direito Privado, com ênfase na interface entre Pessoa e Mercado.

Elora Raad Fernandes, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Mentranda em Direito e Inovação da Universidade Federal de Juiz de Fora, Bacharela em Direito pela mesma instituição (2017) e membro do grupo de pesquisa Recuperação Judicial e Crise nas Empresas de Mineração.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Graduada em Direito em 2016 pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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Published

2018-03-28

How to Cite

Negri, S. M. C. de Ávila, & Fernandes, E. R. (2018). Justice Claims And The Identification Of Affected People In The Mining Axis Of The Projeto Minas-Rio. Scientia Iuris, 22(1), 37–73. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p37

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Issue

Vol. 22 No. 1 (2018)

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