A peculiar imprevisibilidade nos contratos agropecuários de entrega futura

Resumo

O estudo ora desenvolvido, mediante pesquisa bibliográfica e por método dedutivo, propõe inicialmente uma breve digressão acerca da nova ordem contratual no direito obrigacional brasileiro, assim como dos novos paradigmas do Direito Privado contemporâneo. Na sequência, aborda-se os principais aspectos jurídicos e econômicos dos contratos de execução diferida (de entrega futura) no setor agropecuário brasileiro, seja em ambiente formal e organizado (bolsa de mercado futuro) ou mesmo aqueles firmados diretamente entre as partes signatárias. Ainda, discorre-se acerca dos diversos riscos inerentes à atividade agropecuária, decorrentes da força da natureza, da ação humana ou mesmo de política Estatal, o que não raramente leva o produtor rural ao inadimplemento involuntário (parcial ou total) da avença antes assumida, em razão do advento de fatos não previstos e incomuns. Adiante, aprofunda-se o estudo quanto aos requisitos da teoria da imprevisão, com foco no ambiente agropecuário, elencando-se os requisitos, critérios, hipóteses e exemplos nos quais a revisão ou resolução contratual poderia ser cogitada. Por derradeiro, comenta-se também a atual jurisprudência acerca da matéria, bem como propõe-se algumas reflexões e propostas, visando ao aperfeiçoamento dos estudos jurídicos voltados à temática.