A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p71Palavras-chave:
Arbitragem de investimento, Solução de controvérsias, VantagensResumo
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são submetidos, o que pode gerar um ambiente de insegurança para a atração de novos investimentos. Neste sentido, o presente artigo tem por objeto analisar as vantagens da arbitragem como forma adequada de resolução de controvérsias envolvendo investimentos em comparação com a justiça estatal. Buscando alcançar esse objetivo, realizou-se uma revisão de literatura e um levantamento de dados envolvendo os fenômenos relacionados ao tema, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Ao final, os resultados apontaram que a arbitragem constitui um mecanismo mais adequado para a efetivação dos direitos dos investidores, apresentando-se como mais benéfica do que o processo judicial.Referências
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